Durante o ano de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou eventos que contaram com a participação da população em todo o Estado. A saúde e a qualidade de vida fizeram parte da agenda da ALMG, através da Campanha Assine + Saúde, que visitou mais de 20 cidades do interior para discutir os investimentos federais na área da saúde, e do Movimento Idade com Qualidade, de defesa de melhores condições de vida para a população idosa. Esse último culminou com a aprovação do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos e do passe-livre intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência.

Outro tema amplamente discutido na ALMG e estreitamente ligado à qualidade de vida da população foi a mobilidade urbana. O Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes discutiu políticas públicas ligadas ao assunto, propôs medidas de melhoria do transporte urbano e elucidou pontos importantes da Lei Federal 12.587, de 2012, que obriga cidades com mais de 20 mil habitantes a elaborar um plano de mobilidade. Ao longo do ano, foram realizados encontros em 13 cidades.

O aniversário de uma década da Comissão de Participação Popular também não passou em branco. O Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular discutiu a importância da participação do cidadão no Parlamento.

Assine + Saúde

O Movimento Assine + Saúde, que começou em abril de 2012, obteve seu primeiro desdobramento importante no dia 29 de agosto, quando a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei Participativa (PLP) 321/13. O projeto prevê que a União aplique um montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde. Desde o início, o Assine + Saúde buscava a coleta de assinaturas para que a proposta, agora em tramitação no Congresso, fosse apresentada.

A Assembleia liderou o movimento em Minas, em parceria com outras entidades. Só no Estado, foram coletadas 615.986 assinaturas, entregues pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), em solenidade realizada no dia 14 de agosto em Brasília. “Estamos trazendo nossa indignação com a falta de prioridade à saúde. Mas trazemos também soluções para melhorar a história de nosso País, que é a sexta economia do mundo, mas que tem à frente 150 países que investem mais em saúde”, afirmou o parlamentar.

Durante o período de coleta de assinaturas, a ALMG visitou 13 cidades do interior de Minas com a Caravana da Saúde. Além das audiências no interior, o movimento realizou várias ações em Belo Horizonte, como a coleta de assinaturas na Feijoada do América, na final do Campeonato Mineiro de Futebol e no Dia D da Saúde – mobilização estadual da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Movimento Idade com Qualidade

O Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, o Ciclo de Debates sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso, e a aprovação dos projetos de lei sobre o Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos e sobre o passe-livre no transporte público intermunicipal para esse segmento da população são algumas das ações que fazem parte do Movimento Idade com Qualidade, lançado pela ALMG em junho deste ano.

As ações ligadas à defesa da pessoa idosa começaram já durante o lançamento do movimento. Durante a solenidade, foi entregue um pedido para que a presidente Dilma Rousseff defenda na Organização das Nações Unidas (ONU) a aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, que prevê “melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas”. A entrega do documento foi feita pelo presidente Dinis Pinheiro ao secretário de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira.

O movimento da Assembleia conta com a parceria de diversas instituições. Um exemplo disso é o Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que visa, em conjunto com a PUC Minas, a propor ações legislativas e produzir trabalhos acadêmicos voltados para a melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.

Outros eventos foram realizadas tendo a ALMG com principal força motriz. Entre eles estão: a reunião em defesa do passe-livre, que discutiu a aplicação da Lei 10.419, de 1991 – concede passe-livre às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal – e o Ciclo de Debates sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso, que também abordou o envelhecimento da população e as políticas públicas de apoio à pessoa idosa.

Por fim, fez parte dos esforços para melhoria da qualidade de vida dos idosos a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.189/13, de autoria do governador, que trata da criação do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos. Tal fundo tem como objetivo captar recursos financeiros e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.Também foi aprovado o PL 493/11, que regulamenta o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência nos ônibus intermunicipais.

Mobilidade Urbana

O Fórum Técnico Mobilidade Urbana foi desenvolvido para discutir e encontrar soluções para os problemas de mobilidade que afetam as cidades. O evento tem foco em cidades com mais de 20 mil habitantes, já que a Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, obriga esses municípios a elaborarem um plano de mobilidade urbana até 2015. Em 2013, diversas ações foram realizadas para promover discussões, colher a opinião da população e de especialistas. Além disso, 13 cidades receberam reuniões relacionadas ao fórum.

Os trabalhos foram iniciados com o Ciclo de Debates Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, realizado em junho, que contou com a presença de especialistas. Temas como acessibilidade e a necessidade da construção de soluções compartilhadas entre poder público e sociedade foram levantados. No mesmo mês, Timóteo (Vale do Aço) recebeu o Encontro da Região Metropolitana do Vale do Aço. Nesse evento, a população discutiu e votou 84 propostas voltadas para a realidade da região. Foram priorizadas 33 proposições, entre elas a que transfere o gerenciamento do transporte intermunicipal na região para a responsabilidade das prefeituras por meio de consórcio com a participação da Agência de Desenvolvimento Metropolitano.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) também recebeu evento semelhante. Dessa vez, a reunião foi realizada em Betim e 65 propostas foram priorizadas. Uma delas pretende fazer da RMBH uma nova entrada do Brasil, com a construção de centros distribuídos por várias cidades: Centro Aeroespacial, em Lagoa Santa; de Logística e Moda, em Confins; de Ciências da Vida, em Santa Luzia e Vespasiano; entre outros.

O encontro estadual do fórum foi realizado em setembro e teve como um dos destaques a entrega das propostas desenvolvidas durante os encontros realizados nas regiões metropolitanas. Essas propostas vão subsidiar o trabalho das comissões permanentes da ALMG.

Paralelamente a esses eventos, a Assembleia de Minas realizou consulta pública para saber o que a população pensa sobre esse assunto. Foram recebidas 210 sugestões, divididas em dez temas: planejamento urbano integrado (58 contribuições), transporte não motorizado e circulação de pedestres (21), participação e controle social (2), ações educativas (7), meio ambiente e cidades sustentáveis (8), transporte coletivo (72), fiscalização do trânsito e dos serviços de pedestres (11), financiamento (6), novas tecnologias e cidades inteligentes (12) e acessibilidade e cidades inclusivas (13).

10 anos da Comissão de Participação Popular

Com o intuito de refletir sobre a participação popular no Poder Legislativo e os avanços já realizados durante uma década de existência da Comissão de Participação Popular, a Assembleia realizou no mês de agosto o Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular. Durante o evento, as discussões foram divididas em quatro painéis: “As boas práticas de participação popular no Poder Legislativo”, "A experiência do ciclo orçamentário” e “O Parlamento Jovem de Minas”.

Especialistas nacionais e internacionais contribuíram com conhecimento teórico e prático. Entre os palestrantes, estiveram presentes Ricard Gomà, do Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona; Luzius Mader, do Departamento Federal de Justiça e Polícia da Suíça; Gláucia Barros, da Fundação Avina e da Rede Latino-Americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis; Leonardo Ladeira, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; e Adriano Guerra, da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao longo desses dez anos, a Comissão de Participação Popular integrou camadas sociais antes excluídas do processo legislativo. As propostas apresentadas por essa parcela da população tiveram como principal objetivo reduzir as desigualdades sociais e diminuir a pobreza. Também por meio da comissão, foi iniciado na Assembleia o processo de intervenção dos cidadãos nos projetos de lei do ciclo orçamentário - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Esses projetos, que são enviados pelo Executivo, definem como serão aplicados os recursos públicos.

Ações desenvolvidas pela comissão foram destacadas por seu presidente, deputado André Quitão (PT). “Em dez anos de trabalho, foram aprovadas 1.106 emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental e ao Orçamento, fortalecendo as políticas públicas e conferindo maior transparência às ações do Estado. A antecipação do Piso Mineiro da Assistência Social, a criação da Bolsa Reciclagem, o programa de alimentação escolar no ensino médio, além das propostas voltadas às comunidades indígenas e à garantia dos direitos da criança e do adolescente confirmam a importância da participação social no espaço de representação”.