A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como diretriz em seu Direcionamento Estratégico a promoção da cidadania. Neste contexto, o Parlamento mineiro desenvolveu, ao longo do ano de 2013, uma série de ações voltadas diretamente para os cidadãos. Iniciativas pioneiras, como o desenvolvimento e a implantação do site Políticas Públicas ao seu Alcance, a inauguração do Espaço Cidadania, o aplicativo para tablets ALMG.net e a participação na criação de uma rede de ouvidorias públicas foram os destaques do ano.

Além disso, deu-se continuidade a atividades já incorporadas ao rol de ações da Assembleia, tais como as da Escola do Legislativo, do Procon Assembleia e do Centro de Atendimento às Câmaras (Ceac). O Fale Com a CPI da Telefonia, implantado neste ano, também reforça o compromisso do Parlamento com os cidadãos mineiros.

Com o intuito de aprimorar a ação fiscalizadora do Poder Legislativo e da sociedade, foi lançando, no mês de agosto, o site Políticas Públicas ao seu Alcance. A plataforma oferece informações sistematizadas para o monitoramento das políticas públicas estaduais. Nela, são disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, tais como saúde, educação e segurança. É possível, ainda, acompanhar as políticas intersetoriais, assim como as voltadas a segmentos específicos da população.

Destacam-se, também, a estrutura organizacional e de gestão de cada política pública, as competências para sua execução, suas fontes de financiamento, sua legislação básica, assim como a atuação da ALMG em relação a cada área de política pública. “O site é mais uma resposta do Parlamento aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, ressalta o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP).

A consultora da Secretaria Geral da Presidência da República para o processo de municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na região Sudeste, Haydée da Cunha Frota, acredita que, com o lançamento do site, a Assembleia inova na perspectiva da transparência e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Para ela, trata-se de um instrumento de fácil acesso, que possibilita à população acompanhar as ações realizadas pelo Estado. “Ao disponibilizar de forma clara e sistematizada um importante conjunto de informações acerca das políticas públicas, o site está, na verdade, subsidiando a sociedade civil no exercício da cidadania e no aprofundamento da democracia”, afirma.

Cidadania agora tem endereço certo

O mês de março foi marcado pela inauguração do Espaço Cidadania. O local, instalado no edifício Carlos Drummond de Andrade, que fica ao lado do Palácio da Inconfidência, oferece gratuitamente à população acesso à internet, atendimento ao consumidor e auxílio ao trabalhador. Composto pelo Procon Assembleia, pela Delegacia da Polícia de Defesa do Consumidor, pelo Centro Estadual de Políticas de Emprego e Renda e pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), o centro oferece também a Internet Popular da ALMG.

Na solenidade de inauguração, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, destacou o trabalho de vanguarda do Parlamento no enfrentamento das desigualdades e na busca pela cidadania. “Este local será um guardião permanente de nossos direitos”, disse. Em números absolutos, até novembro, foram feitos 7.735 atendimentos no Espaço Cidadania.

Aplicativo – Outra iniciativa inédita, implantada em setembro, foi o ALMG.net, aplicativo para dispositivos móveis (iPhone e iPad). A ferramenta possibilita aos cidadãos consultar informações e acompanhar as atividades da instituição. O sistema pode ser baixado gratuitamente na loja virtual da Apple (App Store) e permite, entre outros serviços, o acesso a projetos em tramitação, ao banco de dados Legislação Mineira, às Constituições do Estado e Federal e ao Regimento Interno.

O aplicativo também possibilita o acesso a informações referentes aos deputados, tais como a participação em comissões, proposições apresentadas e seus pronunciamentos. É possível, ainda, assistir ao vivo à TV Assembleia, consultar a agenda institucional, as notícias e os podcasts da Rádio Assembleia.

Rede Ouvir reforça pioneirismo do Parlamento

Ainda em setembro, foi lançada a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir). A iniciativa é fruto de uma parceria da ALMG com o Tribunal de Contas do Estado, a Ouvidoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. A rede é resultado de um longo processo de articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e prevê ações de integração das ouvidorias já existentes e o estímulo à criação de ouvidorias em todos os municípios mineiros, com a capacitação dos agentes envolvidos. Minas Gerais foi o primeiro Estado a criar uma rede com este objetivo.

Fale com a CPI – Instalada em junho deste ano, a CPI da Telefonia tem como objetivo investigar a falta de investimentos e a defasagem tecnológica das operadoras, a falta de sinal ou sinal deficiente em áreas com cobertura, queda frequente de ligações e cobranças indevidas. Para tanto, foi criada uma ferramenta de interação com os cidadãos denominada Fale com a CPI da Telefonia. Neste espaço virtual, o cidadão pode acompanhar os trabalhos da comissão na página do Portal da Assembleia, que também reúne matérias, fotos, áudios e vídeos referentes à atuação dos seus integrantes.

Além disso, a página facilita o contato do cidadão com a ALMG em assuntos relacionados à telefonia. É possível fazer denúncias sobre falhas na prestação de serviço das operadoras, enviar sugestões e esclarecer dúvidas sobre as atividades e o funcionamento da CPI. Acompanhar a programação e a pauta das reuniões, audiências e visitas realizadas também é função da ferramenta. A página disponibiliza o link Fale com o Procon, por meio do qual o cidadão pode obter orientações sobre direitos do consumidor, bem como informações sobre a criação de Procons municipais.

Continuidade de ações de sucesso

O Procon Assembleia Itinerante teve duas edições em 2013, em Santa Luzia e Vespasiano (ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte), realizadas em conjunto com a Defensoria Pública e a TV Band Minas. O Procon Itinerante vai aos locais onde não existe este órgão de defesa do consumidor. Para se ter uma ideia dessa carência, dos 853 municípios mineiros, apenas 118 contam com serviços do Procon na própria cidade. Desse total, 14 funcionam em câmaras municipais.

Vale destacar também que, até o final de novembro, foram contabilizados 59.279 atendimentos presenciais na unidade da Assembleia, no bairro Santo Agostinho; além de 1.395 consultas virtuais e 143 pesquisas de preço. No interior, foram 1.043 atendimentos, por meio do Procon Online e do Procon Itinerante.

Além do atendimento ao consumidor, o Procon promove ações de edução e orientações a instituições legislativas. No programa Educação para o Consumo, foram promovidas 287 palestras destinadas a mais de 17 mil estudantes, três palestras para fornecedores e nove palestras em empresas, que alcançaram mais de 700 pessoas. Os números foram contabilizados até o final do mês de novembro.

Escola do Legislativo – A Escola do Legislativo, que tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral, ofereceu, este ano, ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALMG e de câmaras municipais, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo. Além de atividades presenciais, a Escola disponibilizou cursos de educação a distância que contemplaram mais de 1.600 pessoas e participou de redes voltadas para a formação de agentes públicos.

Treinamentos de capacitação interna dos servidores do Legislativo, pós-graduação, estudos, pesquisas e programas para estudantes também tiveram continuidade. Em 2013, as atividades voltadas especificamente para a educação para cidadania mobilizaram cerca de 3.500 participantes, entre educadores e estudantes de ensino fundamental, médio e superior, por meio dos programas Visitas Orientadas, Parlamento Jovem e Jornada Universitária.

Câmaras municipais – O Ceac, que facilita o relacionamento com as câmaras municipais e promove a troca de experiências entre as casas legislativas, consolidou, neste ano, seu boletim semanal. O produto, que teve 38 edições no período, traz notícias sobre a agenda de eventos da ALMG e das câmaras municipais e sobre mandatos parlamentares, legislação e jurisprudência de interesse dos vereadores e servidores. A Escola do Legislativo, em parceria com o Ceac, ofereceu 12 cursos para mais de 900 servidores de câmaras municipais.