Ao mesmo tempo em que mira o futuro com ações pioneiras e atitudes inovadoras, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se preocupa em preservar a memória do Estado e manter vivas suas tradições. Em 2013, o Legislativo mineiro promoveu uma série de iniciativas no sentido de garantir a preservação de sua riqueza histórica, política e cultural.

Entre as ações mais importantes está a inauguração do Memorial do Legislativo, um espaço aberto à visitação pública que, por meio de um acervo formado por vídeos, objetos, fotos e instalações multimídia, retrata as atividades do Legislativo mineiro ao longo dos seus mais de 200 anos de existência. Trata-se de uma iniciativa que tem o objetivo de preservar a memória institucional do Parlamento. Além de conhecer melhor a história da ALMG, o visitante tem acesso à consulta de documentos da Assembleia Provincial, por meio de convênio firmado com o Arquivo Público Mineiro, que possibilitou a digitalização desses documentos.

O lançamento do espaço, em novembro, contou com a presença de parlamentares, ex-deputados estaduais e outras autoridades, além de servidores da ativa e aposentados. Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), o Memorial tem a missão de preservar a memória do Parlamento mineiro e, paralelamente, estabelecer uma conexão entre o passado e o presente para o fortalecimento da democracia.

“Este Memorial foi concebido para dialogar com os visitantes, estimulando a reflexão sobre o papel de cada cidadão como protagonista da história. É um memorial vivo, uma obra aberta, inacabada. Quem visitá-lo sairá enriquecido e verá surgir em sua mente pensamentos que antes não tinha”, destacou o presidente Dinis Pinheiro durante a inauguração.

O acervo do Memorial também pode ser acessado por meio de página no Portal da Assembleia, onde o cidadão pode consultar o material fotográfico e documental do Parlamento mineiro, as obras de arte e o acervo da Coleção Memória.

Dia do Barroco

Criado pela Lei 20.470, de 2012, o Dia do Barroco Mineiro foi comemorado pela primeira em 18 de novembro, com uma Reunião Especial de Plenário. O objetivo da celebração é valorizar e divulgar o patrimônio histórico vinculado a essa expressão artística e aos expoentes do estilo, sobretudo à obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

Além de uma solenidade oficial, a lei que criou o Dia do Barroco Mineiro prevê a realização de diversas atividades culturais relacionadas. Para o deputado Dinis Pinheiro, autor do projeto que deu origem à lei, trata-se de uma iniciativa para “fazer justiça às diversas formas de expressão fundamentais para a constituição de nossa identidade”. Além do Dia do Barroco, a lei estabelece o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário da Morte de Aleijadinho.

Uma comissão curadora, que será responsável pelas comemorações do Bicentenário da Morte de Aleijadinho, foi empossada durante a solenidade. Dela fazem parte secretários de Estado, historiadores e artistas. Ainda durante o evento houve o lançamento de um selo postal alusivo às comemorações e o lançamento póstumo do 20º e último número clássico da Revista Barroco, publicação de história da arte brasileira fundada em 1969 pelo poeta e ensaísta mineiro Affonso Ávila, falecido em 2012, e do fac símile do livro Cantaria Barroca, de 1975, também do escritor.

Manifesto dos Mineiros

Em outubro, a ALMG homenageou, em Reunião Especial de Plenário, o Manifesto dos Mineiros, documento assinado por intelectuais de diversas áreas em 1943 no qual se posicionaram contra a ditadura de Getúlio Vargas e em favor da democracia. Dos 92 signatários, destacam-se nomes como Pedro Aleixo, Milton Campos e Afonso Arinos. Foi a primeira manifestação aberta contra o Estado Novo (1937-1945), iniciativa que inspirou novas ações semelhantes pelo País. O documento teve uma tiragem inicial de 50 mil exemplares, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena (Região Central do Estado) e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa vigente à época.

Para o deputado Dinis Pinheiro, o Manifesto dos Mineiros está mais vivo do que nunca. "É importante reanimar o povo brasileiro com a história de homens que carregaram a abnegada missão de servir”, afirmou ele durante a solenidade. Do total de signatários, 26 foram deputados estaduais.

Outros eventos celebram os 70 anos do manifesto: o lançamento da edição facsimilar comemorativa do documento histórico, organizada pela Imprensa Oficial de Minas Gerais; o lançamento da Medalha Comemorativa da efeméride; e a entrega de diploma a descendentes dos signatários do manifesto; além do selo e do carimbo postal comemorativos dos Correios.

Restituição do mandato de Armando Ziller

Em uma iniciativa para reparar uma “injustiça histórica”, como definiu a deputada Luzia Ferreira (PPS), a ALMG realizou, em 18 de setembro, a devolução simbólica do mandato do deputado estadual Armando Ziller, cassado em 1948 durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, presidente da República que aderiu à política anticomunista patrocinada pelos Estados Unidos.

Durante a solenidade, a deputada Luzia Ferreira lembrou que o ato de cassação do único representante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na ALMG foi imposto à Casa. “A decisão de cassá-lo não foi do Parlamento mineiro, mas é com muita alegria que reparamos essa injustiça e devolvemos ao povo de Minas o exercício de sua vontade. Nossa jovem democracia é resultado da luta de homens como Armando Ziller”, ressaltou.

A restituição simbólica do mandato teve como base o princípio da pluralidade política e ideológica que norteia os trabalhos da Assembleia. A solenidade aconteceu no Plenário e contou com a presença de diversos familiares de Armando Ziller. Esse ato foi possível graças à Resolução 5.437/13, que teve origem no Projeto de Resolução 4.163/13, da deputada Luzia Ferreira.

Revitalização – Outra importante ação é a revitalização da Praça Carlos Chagas, conhecida como Praça da Assembleia, que é tombada como patrimônio histórico de Belo Horizonte. Em novembro deste ano, foi apresentada para a população a maquete de como ficará o espaço, com uma festa popular realizada ao som de bandas civis, artistas e distribuição de guloseimas. A obra, que será iniciada em 2014, é uma parceria da Assembleia com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).