Roubos, nomes inseridos indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), fornecimento insuficiente de energia elétrica, placas fotovoltaicas defeituosas. Essas foram as principais reclamações dos habitantes das ilhas de Ingazeira, do Corculho e do Curimatá, localizadas em Manga (Norte de Minas). Os moradores se manifestaram durante audiência pública conjunta realizada na cidade na manhã desta segunda-feira (6/5/13) pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor do requerimento é o deputado Paulo Guedes (PT).

De acordo com o parlamentar, o programa federal Luz para Todos levou energia elétrica para as ilhas do Rio São Francisco, mas o fato de a Cemig ter usado placas de energia solar com essa finalidade trouxe muitos problemas aos moradores. “A maioria das placas não funciona. Quando funciona, não atende as demandas dos moradores. Eles não podem nem ter geladeira em casa", afirmou. "Alguns dos habitantes tiveram as placas roubadas. Tem até um que morreu durante o roubo de sua placa e mesmo assim continua recebendo as contas da Cemig e deve estar com o nome no SPC. Muitos estão com o nome sujo por não pagar as contas de luz, e se não pagam, é porque o serviço não é prestado. Queremos que as ilhas recebam a energia de forma convencional”, completou.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que irá levar pessoalmente ao governador as notas taquigráficas da audiência e pedir à Cemig que providências sejam tomadas. “Em todos os lugares aonde eu vou, as pessoas reclamam. As coisas chegaram num ponto em que a alegação da Cemig de que a energia convencional não é possível precisa ser contestado. Vejo fios passando por cima dos rios. A Ilha da Pimenta, em Pirapora, tem energia convencional”, afirmou.

Moradores são impedidos de fazer financiamentos

A presidente da Associação da Ilha de Curimatá, Patrocínia Néri Almeida, relatou casos de roubos de placas, nos quais os ladrões se identificaram como técnicos da Cemig e levaram os aparelhos com promessas de serem substituídos por novos.

O presidente da Associação da Ilha da Ingazeira, Celino Lélis de Oliveira, relatou não só a dificuldade vivida em função da falta de energia elétrica, mas também a escassez de água potável. “Neste ano eu quase morri por ter consumido a água poluída do São Francisco, uma bactéria quase me matou. Muitos não têm condições de buscar água limpa, principalmente os mais idosos”.

A presidente da Associação da Ilha do Corculho, Rosineide Pereira da Silva, endossou a luta da comunidade pela energia convencional. “Sem isso, não somos nada. E não podemos perder a vida lutando contra assaltantes por algo que não vai dar resultado para nós”.

O secretário de Agricultura de Itacarambi, Serginho da Emater, explicou que a falta de eletricidade tem gerado uma reação em cadeia, prejudicando os agricultores que querem participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A maioria dos agricultores está impedida de fazer financiamentos em bancos para montarem suas pequenas irrigações. O nome delas no SPC as impede de trabalhar”.

A agente de Comercialização da Cemig, Cristina Bispo Barbosa, explicou que, por causa da legislação do programa Luz para Todos, os consumidores que receberam as placas fotovoltaicas são considerados como “energizados”. Ela esclareceu que todas as demandas recebidas durante a reunião serão levadas à diretoria da companhia. “Em relação às contas, os clientes cujas placas não estiverem funcionando podem ligar para o telefone de atendimento da Cemig, o 116, para tirar o nome do SPC. Elas também podem solicitar por esse mesmo número a retirada da placa defeituosa. E as pessoas podem me passar suas contas ou o nome completo e o CPF e vou pedir a retirada do nome de todas. As que não estiverem aqui podem ir aos postos de atendimento em Januária e Itacarambi e pedirem para retirar os nomes, principalmente aquelas com problemas com o Pronaf”.

Parlamentares pressionam Cemig por soluções

Após a fala da representante da Cemig, os deputados Carlos Pimenta e Paulo Guedes pediram a ela uma solução definitiva para o problema. “Nós queremos não só a negativação do nome dessas pessoas, mas marcar uma data para a efetiva substituição dessas placas por postes”, frisou Carlos Pimenta. “A Cemig é uma empresa pública e lucra bastante com o dinheiro da população de Minas Gerais”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Paulo Lamac (PT), perguntou à representante da Cemig quais seriam as limitações técnicas para a instalação da energia convencional e quis mais informações a respeito do funcionamento das placas fotovoltaicas.

A agente Cristina Barbosa esclareceu que, como as ilhas fluviais pertencem à Marinha e são área de preservação, os órgãos ambientais e as Forças Armadas precisam autorizar que a Cemig faça a instalação dos postes. Não haveria, a princípio, um prazo definido para isso. O técnico da Cemig Marlon Pinto Gomes também esclareceu que a instalação dos postes em algumas ilhas do São Francisco seria difícil, mas que em outras haveria essa possibilidade. “A Cemig teria de fazer um estudo de viabilidade, para verificar em quais ilhas seria possível instalar a energia convencional. Isso por causa das enchentes e dos problemas no terreno que alguns locais têm. Mas me parece que nas ilhas de Manga haveria essa possibilidade”, esclareceu.

Quanto às placas fotovoltaicas, o técnico explicou que a energia gerada por elas só dá para ligar três lâmpadas. “Mais do que isso, não tem como. Infelizmente não tem jeito de ligar geladeira nem rádio”. Ele também contou que a manutenção de cada placa custa em torno de R$ 4 mil. “Mas infelizmente não temos como saber se todas estão funcionando, porque a população muitas vezes não tem como ligar para 116. Então peço a ajuda de todos os líderes de associações, para que entrem em contato comigo sempre”. 

“Com o que a Cemig gasta nessas manutenções, ninguém está lucrando com essas placas fotovoltaicas”, reclamou o deputado Carlos Pimenta Ao final da reunião, os membros das duas comissões prometeram, em reunião posterior, aprovarem requerimentos referentes aos problemas da população abordados durante a audiência.