Garantir energia elétrica a 100% dos assentamentos e áreas rurais do entorno de Arinos (Noroeste de Minas) até o final de 2014, por meio do Programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig. Esta foi uma das proposições elencadas e debatidas na audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativas de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta segunda-feira (10/6/13), naquele município.

De acordo com o prefeito de Arinos, Roberto Sales, atualmente, o abastecimento de energia nos assentamentos e na zona rural do município alcança 70% dos lares, mas a meta é trabalhar para garantir que todos tenham acesso à luz elétrica. E este foi um dos apelos que ele fez aos representantes da Cemig presentes à reunião.

A dispersão da população, cerca de 18 mil habitantes, espalhada pela extensa área (3.279 km²), foi uma das peculiaridades lembradas pelo prefeito. Ele enfatizou, porém, seu interesse em fazer parceria com a Cemig para vencer esse e outros obstáculos.  “É preciso avançar no processo de instalação de energia, fazendo um mutirão, a fim de garantir outra realidade, com mais dignidade para todos os moradores da região”, disse.

O representante da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Rafael Moreno Silva Machado, endossou as palavras do prefeito, frisando que ter energia nos lares “não é questão de luxo, mas de necessidade, e garantir isso é obrigação do Estado”. Ele ainda ressaltou o papel do Ministério Público (MP), lembrando que aqueles que não tiverem a energia instalada até 2014 devem procurar o órgão para reivindicar sua intervenção.

Assentamentos em situação precária – Entre as principais queixas levantadas pelos pequenos produtores e assentados presentes à audiência, destaque para a precária realidade de alguns assentamentos que continuam sem acesso à energia; a demora na conclusão das instalações do programa; a burocracia; o custo alto da energia da Cemig; e queixas em relação ao cadastramento dos interessados.

Neste ponto, houve quem garantisse que, mesmo cadastrado há anos, não é atendido, e quem se queixasse de, mesmo tendo se registrado, não estar no banco de dados ou na programação das instalações previstas. Haveria, na região, mais 600 famílias em situação irregular, sem registro no cadastro e sem informação sobre a sua situação.

Deputado solicita campanha de esclarecimentos

O vice-presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a audiência, aproveitou para fazer um apelo em relação aos cadastramentos. Paraca solicitou a realização de campanhas de esclarecimento a respeito dos critérios e do cadastramento para ter acesso ao Programa Universalização de Eletrificação. Ele pediu empenho da Cemig nesse sentido, assim como apoio e divulgação por parte da Prefeitura, da Câmara Municipal e da imprensa regional. O parlamentar alertou que a informação é fundamental e somente por meio dela será possível conhecer dados e números com clareza e certeza.

Almir Paraca ainda ressaltou que a audiência faz parte de um esforço da ALMG em prol da interiorização, um trabalho pela efetiva presença do poder público mais perto da população. Segundo ele, essas atividades do Legislativo mineiro visam a abordar os problemas e demandas instalados e que necessitam de articulações políticas e intervenções dos parlamentares em busca de soluções satisfatórias. Ele reforçou a ideia da energia elétrica como uma necessidade básica e um instrumento gerador de qualidade de vida, além de ter reforçado a importância de a comunidade manter a pressão sobre a Cemig, reiterando que tal pressão terá o suporte da comissão.

O diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) ressaltou a importância do trabalho de interiorização da ALMG, lembrando que o próprio IFNMG teve a instalação em Arinos como resultado de uma dessas ações, decorrente de audiência também requerida por Almir Paraca.

Nessa mesma linha, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arinos, vereador Alberto Teixeira Muniz, relembrou audiência similar, que a Assembleia realizou em 2010. Segundo ele, foi após tal audiência que o alcance da energia, até então em apenas 15% dos lares da zona rural, chegou a 70% dos domicílios. Ele espera que a atual reunião possa trazer resultado similar, levando a companhia a priorizar o programa na região.

Representantes da Cemig garantem 2014 como prazo

Um dos representantes da Cemig na reunião, Márcio Afonso Lepesqueuer Gonçalves, ressaltou que a concessionária prevê exatamente o final de 2014 para a conclusão das instalações do Programa de Universalização da Eletrificação na zona rural e nos assentamentos regularizados da região.

O gestor do programa, Márcio Fernandes Coelho, reiterou que o prazo, além de registrar alguns dados, representa o atendimento de quase 2 mil cadastrados no programa e a instalação já concluída em 14 assentamentos da zona rural de Arinos, beneficiando 805 famílias. Ele ressaltou, porém, que a empresa precisa atender a critérios em relação a pequenos proprietários e assentados, listando exigências e documentos (como o título oficial de posse das propriedades) necessários para ser incluído no programa.

Sobre os cadastramentos, Márcio Coelho destacou a importância de todos checarem a regularidade de suas inscrições, sobretudo quem se cadastrou até 2011 (o programa mudou em 2012, passando do Luz para Todos para o Universalização da Eletrificação). Para os assentamentos, lembrou que a Cemig precisa de autorização formal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com nome e número do lote da cada assentado.