Integração entre as polícias de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, além da mudança da legislação penal brasileira, deram o tom da audiência pública sobre a segurança nas divisas do Estado realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14/6/13) em Paracatu (Noroeste de Minas).

Para o deputado Almir Paraca (PT), a violência está crescendo em toda a região Noroeste do Estado devido à BR-040, que permite a entrada de criminosos provenientes do Distrito Federal. Por isso, ele reforçou a necessidade de maior integração entre as forças policiais e uma ação política mais eficaz. “A BR-040 é uma rota que traz coisas nocivas para essa região mineira. Para além da integração das inteligências das três polícias, a presença das lideranças é importante para se pensar no aspecto preventivo”, afirmou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) reforçou a necessidade de um trabalho conjunto entre as polícias estaduais. “As nossas fronteiras terrestres são abertas, as polícias sofrem com a falta de efetivo. É preciso que as polícias trabalhem juntas porque, quando é combatido o crime em Goiás e no Distrito Federal, os bandidos migram e vêm atuar em Minas”.

Já para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), a droga é o principal desafio para o combate a violência. Ele aproveitou para citar fala do presidente da Comissão de Segurança da Assembleia do Ceará, delegado Cavalcante (PDT). Para o parlamentar cearense, os governantes não conseguiram fazer com que cada cidade do sertão nordestino tenha água, mas os traficantes conseguiram que o crack chegasse a todos esses locais.

O deputado estadual do Distrito Federal Raad Massouh (PPL) agradeceu a iniciativa e sugeriu a realização de uma nova audiência pública, dessa vez em Brasília, com a presença de deputados federais e senadores. Essa sugestão foi aprovada pelo deputado federal Padre João (PT-MG), que destacou o papel dos parlamentares federais na mudança da legislação penal brasileira. “Tanto a política quanto a legislação devem facilitar o combate à violência, mas, muitas vezes, elas acabam inibindo ou prejudicando operações”, declarou.

Polícias destacam importância de ação integrada

O chefe da Coordenação dos Gabinetes de Gestão Integrada do Distrito Federal, coronel Wolney Rodrigues da Silva, destacou que, no dia 21 de maio, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica de Combate à Violência entre Minas Gerais, Distrito Federal e Goiás.

Além dessa medida, o comandante da 16ª Região da PMMG, coronel Hércules dos Reis Silva, anunciou a criação de um gabinete de gestão integrada entre Minas Gerais e Goiás. Segundo ele, na próxima terça-feira (18) será realizada reunião em Brasília para fechar um cronograma para implantação do gabinete. O coronel anunciou ainda a instalação de câmeras de monitoramento em Paracatu e Unaí e ações de capacitação dos agentes da região.

Por fim, o comandante destacou operações conjuntas das polícias mineira e goiana. “Estão sendo realizadas operações em parceria com a PM e a Polícia Rodoviária de Goiás – Cinturão de Segurança e Operação Fronteira são dois exemplos. Além dessas, amanhã iniciaremos a operação Fronteiras Fechadas, devido ao início da Copa das Confederações”, reforçou.

O chefe do 16º Departamento de Polícia Civil de Unaí, delegado Marcos Tadeu Brandão, destacou a ação conjunta das polícias na prevenção dos crimes. “Diversos assaltos a caixas eletrônicos no Noroeste de Minas foram frustrados em seu nascedouro devido à excelente troca de informações entre as polícias de Minas, Distrito Federal e Goiás. A ação da inteligência fez com que os bandidos não chegassem a realizar os crimes e foram todos presos”, informou.

Legislação penal mais firme é solicitação de todos

O fortalecimento da legislação penal brasileira foi destacada por autoridades e pela população presente à reunião. Para o delegado de Polícia Civil de Goiás, Rodrigo Mendes de Araújo, é necessária uma mudança urgente da lei. “A legislação é extremamente frágil, o menor apreendido sai rindo da delegacia. É preciso que ocorra a diminuição da maioridade penal. Além disso, hoje há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que fala que, se o traficante for réu primário, ele pode converter a pena de prisão em restrição de direitos”, opinou.

A questão legal também foi levantada pelo diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luís Xavier. Segundo ele, as polícias conseguem capturar os criminosos, mas não os mantêm presos. “A criminalidade será realmente reduzida quando a legislação permitir o encarceramento em massa. Se isso não for feito, ações de combate ao crime terão efeito curto. Precisa-se duplicar o número de presos para que o combate a violência seja efetivo”, defendeu.

Xavier ainda afirmou que a mídia quer passar um sentimento de insegurança para a população com o objetivo de mantê-la em casa e consumindo produtos midiáticos. Esse ponto foi contraposto pelo representante do Conselho Municipal de Segurança Pública de Paracatu, Ed Guimarães. “Não concordo com a generalização em relação ao comportamento da mídia. Dizer isso é o mesmo que dizer que todos os políticos e todos os policiais são corruptos”, retrucou Ed.

O representante do conselho municipal aproveitou para lamentar a ausência de representantes do Poder Judiciário na audiência. Para ele, em Paracatu, o Ministério Público e os juízes têm sido muito flexíveis especialmente em relação a menores infratores. “Precisamos da mudança da legislação para coibir esses atos”.

Em relação à mudança da maioridade penal, o coronel Hércules Silva exemplificou a necessidade dessa mudança com um caso específico. “Temos um jovem no Noroeste mineiro com 60 passagens pela polícia em 2012 e 30 passagens em 2013, mas a legislação não nos permite tomas atitudes efetivas”, lamentou.

Requerimentos – Ao final da reunião, o deputado Almir Paraca apresentou alguns requerimentos ligados à melhoria da segurança pública na região. Entre as solicitações, está a priorização da instalação das câmeras do Programa Olho Vivo em Paracatu e Unaí; a instalação de uma Vara de Execução Penal e de uma delegacia da Polícia Federal em Paracatu; a inclusão de todos os municípios do Noroeste de Minas na Rede Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, que já inclui as cidades mineiras de Unaí, Buritis e Cabeceria Grande; a construção de uma sede do Corpo de Bombeiros em Paracatu e a mudança do posto da Polícia Rodoviária Federal.