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PL PROJETO DE LEI 2202/2020

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23751 2020 - Lei Ordinária
0 a favor 0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23751 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2020
Origem Documento MSG 97 de 2020

Proposição de Lei PRL 24718 2020
Proposições relacionadas Documento PLE 70 de 2020
Documento PLE 79 de 2020
Documento PLE 82 de 2020
Documento PLE 84 de 2020
Documento PLE 85 de 2020
Documento PLE 89 de 2020
Documento PLE 90 de 2020
Documento PLE 91 de 2020
Documento PLE 98 de 2020
Documento PLE 99 de 2020
Documento PLE 100 de 2020
Documento PLE 101 de 2020
Documento PLE 109 de 2020
Documento PLE 112 de 2020
Documento PLE 115 de 2020
Documento PLE 116 de 2020
Documento PLE 124 de 2020
Documento PLE 127 de 2020
Documento PLE 128 de 2020

Proposições anexadas Documento MSG 103 de 2020

Observação Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA – para 2021. Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2021.
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo. Emenda: Acréscimo, Orçamento, Saúde Pública, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).

Documentos

Tramitação
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