RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4663/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, conforme determina o art 18 da Lei 15028, de 2004.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado