RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9027/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os critérios que justificam o valor empenhado
de R$69.346.939,67, de recursos do FEM, entre 1º/1/2024 e 14/5/2024,
segundo informações do Portal da Transparência, uma vez que nesse período
ainda não havia sido apreciado por esta Casa o Veto nº 11/2024 e
promulgada a Lei nº 24.725, de 14/5/2024, que autoriza a utilização desse
crédito suplementar, especificando-se se nesse valor está incluída a
rubrica de R$137.000.000,00 prevista para o Feas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios que justificam o valor empenhado de R$69.346.939,67, de recursos do FEM, entre 1º/1/2024 e 14/5/2024, segundo informações do Portal da Transparência, uma vez que nesse período ainda não havia sido apreciado por esta Casa o Veto nº 11/2024 e promulgada a Lei nº 24.725, de 14/5/2024, que autoriza a utilização desse crédito suplementar, especificando-se se nesse valor está incluída a rubrica de R$137.000.000,00 prevista para o Feas.
Proposições relacionadas
RQN 7151 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios que justificam o valor empenhado de R$69.346.939,67, de recursos do FEM, entre 1º/1/2024 e 14/5/2024, segundo informações do Portal da Transparência, uma vez que nesse período ainda não havia sido apreciado por esta Casa o Veto nº 11/2024 e promulgada a Lei nº 24.725, de 14/5/2024, que autoriza a utilização desse crédito suplementar, especificando-se se nesse valor está incluída a rubrica de R$137.000.000,00 prevista para o Feas.
Proposições relacionadas
RQN 7151 de 2024
Indexação
Tramitação