RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9024/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de
assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos
recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de
Erradicação da Miséria – FEM – e, se houver, o motivo da anulação e o
nome e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de
fonte de recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social –
Feas – como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será
feito com os recursos do Tesouro que foram revistos na LOA para o Feas; o
motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas, apresentado na 220º
Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas-MG, prever um
orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa autorizou um
orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA e
R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes
R$195.000.000.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de Erradicação da Miséria – FEM – e, se houver, o motivo da anulação e o nome e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de fonte de recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas – como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será feito com os recursos do Tesouro que foram revistos na LOA para o Feas; o motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas, apresentado na 220º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas-MG, prever um orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa autorizou um orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA e R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes R$195.000.000.
Proposições relacionadas
RQN 7148 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de Erradicação da Miséria – FEM – e, se houver, o motivo da anulação e o nome e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de fonte de recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas – como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será feito com os recursos do Tesouro que foram revistos na LOA para o Feas; o motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas, apresentado na 220º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas-MG, prever um orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa autorizou um orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA e R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes R$195.000.000.
Proposições relacionadas
RQN 7148 de 2024
Indexação
Tramitação