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25ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 926/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1328/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 711/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Situação:
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1192/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1300/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1306/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Laviola
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 1494/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Situação:
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2480/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta capítulo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1105/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 125/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1293/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1319/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.

    PL Projeto de Lei 1466/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia. 
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1506/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1701/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 1836/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 6.913 a 6.915, 6.981 e 7.061/2024, da Comissão de Cultura. 6.917, 7.003, 7.067 a 7.074 e 7.076 a 7.078/2024, da Comissão de Direitos Humanos. 6.929, 6.930, 6.932 a 6.934, 7.002, 7.094 e 7.095/2024, da Comissão de Segurança Pública. 6.940 e 7.085/2024, da Comissão da Pessoa com Deficiência. 6.946 e 7.019/2024, da Comissão de Saúde. 6.948, 6.949, 7.022 e 7.023/2024, da Comissão de Defesa do Consumidor. 6.950, 6.952 e 7.014 a 7.017/2024, da Comissão de Educação. 6.955 a 6.957, 6.959, 6.960 e 7.099 a 7.104/2024, da Comissão de Transporte. 6.967 e 6.969/2024, da Comissão de Administração Pública. 6.997, 6.999, 7.000, 7.026, 7.030 a 7.034, 7.092 e 7.096/2024, da Comissão de Meio Ambiente. 7.011/2024, da Comissão de Esporte. 7.039 a 7.049, 7.051 e 7.052/2024, da Comissão do Trabalho. 7.081 e 7.082/2024, da Comissão de Minas e Energia.



    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.043/2021, do deputado Gil Pereira, que havia sido distribuído à Comissão de Meio Ambiente para parecer em 2º turno seja distribuído à Comissão de Minas e Energia. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.


    RQN Requerimento 7105/2024

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil.
    Autoria:
    • Deputada Delegada Sheila
      • Deputado Betão
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Dr. Maurício
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Fábio Avelar
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputado Gustavo Santana
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputado João Magalhães
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Zé Laviola
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 926/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 23.764, de 7 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de valorização da vida, a ser implementada na rede estadual de ensino.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

    PL Projeto de Lei 1328/2023

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguçu.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PEC Proposta de Emenda à Constituição 2/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
      • Deputado Adriano Alvarenga
      • Deputada Alê Portela
      • Deputada Ana Paula Siqueira
      • Deputada Andréia de Jesus
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputada Beatriz Cerqueira
      • Deputado Betão
      • Deputado Bim da Ambulância
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Delegado Christiano Xavier
      • Deputado Douglas Melo
      • Deputado Doutor Jean Freire
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Gustavo Valadares
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputada Lohanna
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Macaé Evaristo
      • Deputada Maria Clara Marra
      • Deputado Mário Henrique Caixa
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputado Marquinho Lemos
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Oscar Teixeira
      • Deputado Professor Wendel Mesquita
      • Deputado Raul Belém
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Thiago Cota
      • Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Iniciada a votação.
    • Inexistência de quórum qualificado para a votação.

    PLC Projeto de Lei Complementar 24/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2011, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, para prever o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 39 votos a favor e 1 voto contrário.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

    PL Projeto de Lei 711/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1192/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1300/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1306/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Laviola
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 1494/2023

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.
    Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2480/2015

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Acrescenta capítulo à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

    PL Projeto de Lei 1105/2019

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Raul Belém
    Resultado:
    • Encerrada a discussão.
    • Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

    PL Projeto de Lei 125/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
    • Prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1293/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui a Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre Veículos Automotores e Ferrovias no Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

    PL Projeto de Lei 1319/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas nas rodovias do Estado.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

    PL Projeto de Lei 1466/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o evento Feira do Palmital, do Município de Santa Luzia. 
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 1506/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Estabelece que o laudo médico que atesta diabetes mellitus tipo 1 - DM1 - tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Estado.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Saúde.

    PL Projeto de Lei 1701/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo n º 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

    PL Projeto de Lei 1836/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera os quadros de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo dos servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021.
    Autoria: Tribunal de Justiça
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • PL Projeto de Lei 1358/2015

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Ione Pinheiro
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1086/2019

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doces no Município de Araxá.
    Autoria: Deputado Bosco
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 2966/2021

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3605/2022

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.
    Autoria: Deputado Celinho Sintrocel
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 68/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 268/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
    Autoria: Deputada Nayara Rocha
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 416/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Alê Portela
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 544/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 794/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 835/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Roberto Andrade
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 884/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.
    Autoria: Deputada Lud Falcão
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 1235/2023

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública estadual de ensino.
    Autoria: Deputado Ulysses Gomes
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinária às 10 horas, ordinára às 14 horas e especial às 19 horas.