PL PROJETO DE LEI 2480/2015
PL 2480/2015
Agora
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Acrescenta capítulo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que
dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 2821 de 2012
Proposições relacionadas
PL 723 de 2015
RQO 3095 de 2017
RQO 3259 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Agrícola. Inclusão, Dispositivos, Apoio, Agricultura, Pecuária, Produto Florestal, Utilização, Tecnologia, Redução, Emissão, Gás Carbônico. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que preveem a adoção de regime tributário especial nas operações de empreendimentos agrícolas de baixo carbono e a fixação de percentual, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, a ser destinado a projetos de pesquisa, bolsas de estudo, mestrado e doutorado em ciências agrícolas, relacionados ao tema.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2015
Origem
PL 2821 de 2012
Proposições relacionadas
PL 723 de 2015
RQO 3095 de 2017
RQO 3259 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Agrícola. Inclusão, Dispositivos, Apoio, Agricultura, Pecuária, Produto Florestal, Utilização, Tecnologia, Redução, Emissão, Gás Carbônico. Substitutivo nº 1: Suprime dispositivos que preveem a adoção de regime tributário especial nas operações de empreendimentos agrícolas de baixo carbono e a fixação de percentual, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, a ser destinado a projetos de pesquisa, bolsas de estudo, mestrado e doutorado em ciências agrícolas, relacionados ao tema.
Assunto geral Agropecuária
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
05/06/2024
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/6/2024, pág 81. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 7/6/2024, pág 81. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 47.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 47.
16/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Raul Belém (redistribuído).
06/10/2021
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 2.
06/10/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Cumprida a diligência.
14/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14/10/2020
Cumprida à diligência.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Cumprida à diligência.
08/10/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/10/2020, pág 2.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
10/12/2018
Remessa do Ofício 1691 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1691 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (proposição redistribuída).
24/07/2018
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na AAG em 8/8/2018.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Recebido na AAG em 8/8/2018.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
22/11/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2017, do Requerimento Ordinário 3095 2017, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria para parecer, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 8. Recebido na CJU em 24/11/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, na 95ª Reunião Ordinária, realizada em 21/11/2017, do Requerimento Ordinário 3095 2017, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria para parecer, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 8. Recebido na CJU em 24/11/2017.
21/11/2017
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando a desanexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 723 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/11/2017, pág 42.
Plenário
Requerimento do Dep. Antonio Carlos Arantes solicitando a desanexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 723 2015. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/11/2017, pág 42.
08/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.