PL PROJETO DE LEI 3605/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio
imaterial do Estado o Bairro Borboleta, no Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24848 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24848 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Proposição de Lei PRL 25806 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Marco Comemorativo do Centenário da Imigração Alemã em Juiz de Fora e o local onde se encontra, na Praça do Imigrante Alemão, no Bairro Borboleta, Município de Juiz de Fora. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Patrimônio Cultural
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2022
Proposição de Lei PRL 25806 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Marco Comemorativo do Centenário da Imigração Alemã em Juiz de Fora e o local onde se encontra, na Praça do Imigrante Alemão, no Bairro Borboleta, Município de Juiz de Fora. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Patrimônio Cultural
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24848 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24848 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
06/06/2024
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25806 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 28.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25806 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 28.
05/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 151.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 151.
05/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
28/05/2024
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2024, pág 36. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2024, pág 36. À Comissão de Redação.
21/02/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 111.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 111.
09/11/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).
08/11/2023
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
08/11/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 10/11/2023, pág 16. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Laviola (NOVO) 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 10/11/2023, pág 16. À Comissão de Cultura.
10/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição do projeto original. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 26.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pela rejeição do projeto original. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2023, pág 26.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco.
21/03/2023
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
21/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2023, pág 23.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
01/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.