PL PROJETO DE LEI 1086/2019
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de
fazer doces no Município de Araxá.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24846 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24846 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2019
Proposição de Lei PRL 25804 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Fabricação, Doce, Município, Araxá. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2019
Proposição de Lei PRL 25804 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Fabricação, Doce, Município, Araxá. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e inclui embasamento legal.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/06/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24846 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24846 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2024.
06/06/2024
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25804 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 28.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25804 2024 para sanção. Data do envio: 6/6/2024. Data máxima para sanção: 27/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 7/6/2024, pág 28.
05/06/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2024
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 148.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 148.
05/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
28/05/2024
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2024, pág 33. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Roberto Andrade (PRD) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 30/5/2024, pág 33. À Comissão de Redação.
24/05/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 190.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido no primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 190.
15/05/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
08/05/2023
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
08/05/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2023, pág 28. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Alê Portela (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Enes Cândido (PP) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 10/5/2023, pág 28. À Comissão de Cultura.
19/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 22.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2022, pág 22.
04/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Mauro Tramonte.
04/05/2022
Recebido na CTU.
Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
13/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 14/4/2022, pág 42.
16/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
10/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 12/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 12/9/2019.