Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
156 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara voto favorável à Emenda nº 1 ao projeto de lei que que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2017, e dá outras providências.
Resumo: Manifesta apoio ao candidato ao governo do Estado Antonio Anastasia. Comenta que o candidato Romeu Zema estaria mais para novato do que para novo, devido à falta de experiência na gestão pública.
Resumo: Comenta ter votado favoravelmente, em todos as fases de votação, a proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado. Destaca que a apresentou uma emenda para que o pagamento desse piso fosse retroativo a 2017, mas que essa emenda ficou prejudicada por uma inversão na votação.
Resumo: Critica o deputado Rogério Correia, que estaria explorando demagogicamente a proposta de emenda à Constituição - PEC - que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação do Estado. Destaca que não há deputado contra a PEC, mas que há alguns problemas em seu texto, como fazer referência a uma lei ordinária. Comenta sobre emenda que apresentou ao projeto, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos servidores da educação retroativamente a 2017. Critica a gestão do governo do Estado na área da saúde.
Resumo: Declara posição contrária ao veto parcial à proposição de lei que altera a lei que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA Familiar.
Resumo: Critica a decisão do governo federal de retirar recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 para aplicar em saúde. Critica o governo do Estado por manter o parcelamento dos salários dos servidores, considerando contraditória a promessa de pagar o piso nacional aos trabalhadores da educação, e pela falta de repasse aos municípios na área da saúde.
Resumo: Contesta o argumento dos deputados governistas de que o presidente "ad- hoc" não poderia aceitar o pedido de "impeachment", destacando que o Regimento Interno seria claro ao permitir que o presidente seja substituído pelos vices, em caso de ausência, sem que as atribuições do cargo e suas funções sejam reduzidas. Critica parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a proposta de emenda à Constituição - PEC - que obriga o Estado a respeitar o piso salarial nacional da educação, afirmando que essa proposição subordinaria um mandamento constitucional a uma lei ordinária.
Resumo: Saúda o desembargador Nelson Missias pela sua eleição ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG. Contesta a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, como a que determina que o vencimento das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional não será inferior ao piso salarial nacional, uma vez que já existe legislação vigente sobre o assunto. Defende que tal dispositivo seja adicionado às Disposições Constitucionais Transitórias para condicionar o pagamento do piso até 31 de dezembro de 2018, se possível, retroativo ao início do ano. Comenta sobre o atraso na quitação dos restos a pagar para hospitais filantrópicos e públicos, de modo geral, afetando o atendimento à população carente. Critica a intenção do governo estadual de dividir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - e a possível utilização da renda de capital em despesas públicas.
Resumo: Comenta decisão judicial que condena o Estado a pagar à Prefeitura de Governador Valadares, referente a repasse de verbas na área de saúde. Critica a intenção do governo de permitir a divisão e a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig.
Resumo: Critica a intenção do governo de permitir a divisão e a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Comenta decisão judicial que condena o Estado a pagar à Prefeitura de Governador Valadares, referente a repasse de verbas na área de saúde.