10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 6/3/2018

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho em mãos o jornal Diário do Rio Doce, de Governador Valadares, de hoje, terça-feira, 6 de março. O título principal, a sua manchete, diz assim: (– Lê:) “’A prefeitura ajuíza ação, e o Estado é condenado a fazer repasse para a saúde de Governador Valadares’. O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar, no prazo de 72 horas, o repasse dos valores que se encontram em atraso para o Município de Governador Valadares.

Os valores, que somam cerca de R$44.000.000,00, são relativos às verbas destinadas à saúde. Na liminar deferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Dr. Roberto Apolinário de Castro – que, por sinal, foi um dos brilhantes alunos que tive na faculdade de direito de Governador Valadares –, em ação ajuizada pelo município, é estabelecida multa diária de R$5.000,00 em caso de descumprimento. O juiz também determina que as multas sejam suportadas solidariamente pelos gestores e que se façam os repasses mensais até o dia 10 de cada mês, sob pena da aplicação da mesma multa.

Em sua sentença, o juiz reconhece que a situação se tornou insustentável, visto que fornecedores vêm se recusando a fornecer para os municípios, diante da dívida existente. “A toda a evidência, a falta de repasses pelo Estado, ora requerido, de verbas destinadas à saúde, vem trazendo prejuízos à municipalidade, com risco iminente, inclusive, de interrupção na prestação de serviço por parte de conveniados, além da impossibilidade de contratação para aquisição de materiais indispensáveis à manutenção dos serviços prestados pelo município aos cidadãos de Valadares e toda a região”, diz o juiz em sua liminar.

Estou mostrando aqui o que a imprensa de Governador Valadares, através do Diário do Rio Doce, noticia: mais uma condenação do Estado por falta de repasse dos recursos que deve aos municípios. O juiz, em sua decisão, presidente, mostra que o hospital está na iminência de fechar, porque a dívida com os fornecedores é muito grande. O hospital, que tem o nome municipal, serve a mais de 80 municípios da região, e quem suporta as despesas é praticamente o Município de Governador Valadares, que já não aguenta, já não suporta. Isso tem ocorrido não só com Valadares, mas também na sua região, presidente. Isso tem ocorrido na região de quase todos os deputados da Assembleia; na região do deputado Luiz Humberto, que ali está, o Triângulo, e na região do deputado João Leite. Em todas as regiões, os municípios estão respondendo sozinhos pela assistência à saúde pública, por todas aquelas pessoas que dependem de assistência na saúde pública, porque o Estado não repassa o que lhe compete, mesmo o Estado recebendo os recursos da União, como acentuou muito bem o ministro Ricardo Barros. Ele afirmou que o governo federal cumpre a sua parte, faz o repasse para Minas Gerais, e o governo dele se apropria. Isso se chama crime de apropriação indébita, definido com clareza no Código Penal brasileiro. Em razão disso, a prefeitura já não suporta. Quem está pagando um preço muito caro é o povo carente, são aquelas pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar plano de saúde, para pagar Unimed, e assim por diante, e ficam nas filas dos hospitais. Muitas vezes, as pessoas morrem por falta de atendimento ou, quando encontram uma vaga no hospital, não é em um quarto, é no corredor, onde ficam numa maca. A situação é essa, mas o Estado não se sensibiliza. É preciso ordem judicial, uma atrás da outra, como estamos vendo acontecer.

Enquanto isso, Sr. Presidente, o Estado está dividindo a Codemig em dois pedaços, em Codemig e Codemg. O filé fica com a Codemig, e a Codemg fica com a carne de pescoço. A Codemg não vai ficar com praticamente nada, vai ter de sustentar a água mineral de Araxá, a Expominas e tantas outras coisas, e a Codemig fica com o nióbio. Ora, todos nós sabemos que o Brasil produz 98% do nióbio do mundo. O nióbio é um metal altamente disputado, para quê? Para a fabricação de turbinas de avião, automóveis, tomógrafos, gasoduto, lentes de óculos e tantas e tantas coisas. Não é isso, deputado João Leite? Estamos de acordo com o que V. Exa. está mostrando aqui, porque é a grande verdade.

O Brasil produz 98% do nióbio mundial, e Minas produz 80% do nióbio do País. E é isso o que o governo está vendendo. O governo está vendendo o filé, a joia da coroa. E por quê? Porque neste ano teremos eleições. O governo está dizendo que vai pagar o que deve aos municípios e vai atualizar a folha de pagamento dos servidores. Ora, ele já teria pago aos municípios há muito tempo, se não tivesse perdido o rumo, porque este governo perdeu o rumo, não está fazendo obra alguma, não há uma obra de vulto, não vemos pauta de investimentos por parte do Indi, não há investimentos em estradas, em saúde, em educação. Nada! Agora, ele está dizendo que vai pagar aos municípios. O que nos preocupa é que, se vender mesmo e arrecadar R$6.000.000.000,00, o governador vai usar o esquema que montou no palácio, chamar os prefeitos que lhe interessam e começar a negociar. “Eu vou pagar a dívida, mas veja o apoio nas eleições deste ano.” Aí ele vai pegar muitos municípios de pires na mão – praticamente todos estão – e conseguir, de alguma forma, alcançar os seus objetivos eleitoreiros. É isso o que temos de mostrar ao povo de Minas Gerais. Não é justo nem legítimo o governo fazer isso.

Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade em que o deputado Rogério Correia está adentrando o Plenário para mostrar-lhe que, em outra oportunidade, ele foi totalmente contra a privatização, e agora é a favor. Então, gostaríamos de mostrar uma matéria falando da sua posição, publicada no jornal O Tempo, no dia 3, assinada por Ricardo Corrêa. (– Lê:) “Um dos principais deputados da Assembleia Legislativa” – e cita o nome de V. Exa. – “disparava, na época do governador Aécio Neves, contra as privatizações do PSDB, citava o risco de a Copasa, a Cemig e a Gasmig caírem nas mãos da iniciativa privada. Foi em um encontro dos servidores desta última, que estavam preocupados com uma proposta de emenda à Constituição que pretendia facilitar a venda de empresas públicas que não fossem da administração direta. Dizia Rogério Correia, em texto que está no site do parlamentar, que a manobra que conta com o apoio de toda a base parlamentar do PSDB possui endereço certo e imediato, a Gasmig, mas se estende para a venda de subsidiárias da Cemig e da Copasa. Um aceno do senador Aécio Neves para o capital financeiro de retorno à era das privatizações. Curiosamente, residia na Codemig, agora prestes a ser vendida – ao menos em parte – pelo governo petista, o motivo para apontar como desnecessária a venda da Gasmig. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a Codemig tem receitas anuais de R$750.000.000,00, provenientes da exploração do nióbio de Araxá. Dois anos de receita da empresa, tempo que deve levar a construção do gasoduto, seriam suficientes para bancar a maior parte dos custos da Gasmig. Rogério Correia concluía que a opção privatização é convicção ideológica do PSDB.”

Agora eu pergunto a V. Exa. se isso é uma convicção ideológica do PT que V. Exa. está defendendo, e defendendo tanto.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Deputado Bonifácio Mourão, foi bom V. Exa. trazer à baila este debate. É óbvio que continuo contrário ao processo de privatização, inclusive aquele processo da Eletrobras que foi anunciado pelo governo Temer, com amplo apoio do PSDB. O anúncio é a venda da Eletrobras ao capital financeiro internacional. O projeto está pronto para ser aprovado em Brasília. Da mesma forma, as águas também estão para ser privatizadas pelo governo Temer, com amplo apoio do PSDB no Congresso Nacional. Esse processo de privataria fez um mal danado ao Brasil.

O que está em discussão agora, deputado Bonifácio Mourão, é a venda de ações inferior a 50%, exatamente para que não haja o processo de privatização. Então, é a abertura do capital, que inclui as minas de nióbio que fazem parte da Codemig.

V. Exa. sabe muito bem que Minas Gerais tem uma mina de nióbio, e a CBMM, outra mina de nióbio. A mina que é do Estado já está terceirizada desde a década de 1970 para a CBMM, e o Estado recebe 25% do lucro da exploração pela CBMM. Então, deputado, ela já está terceirizada desde a década de 1970.

Em 2002, de forma completamente obscura, sempre ele, o mais querido do deputado João Leite, o senador Aécio Neves, em vez de abrir licitação para o processo da mina, deixou, sem abertura de licitação, a terceirização para a mina por mais 50 anos, deputado Mourão, e ela continua terceirizada e passa 25% do lucro, sem nenhum critério de investigação. Portanto, o nióbio foi, por Aécio Neves, terceirizado novamente para esta mina.

O que o Estado está fazendo agora é abrir capital para 49%. Significa que a Codemig terá de repassar o dinheiro que paga desses 50% e continuar repassando o equivalente a 12,5% à mina evidentemente terceirizada.

Termino dizendo que a terceirização e a entrega do nióbio vêm da década de 1970.

O deputado Bonifácio Mourão* – O tempo do aparte de V. Exa. já venceu, a campainha já tocou, e o nosso tempo também já está vencendo.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – V. Exa. tem medo das palavras.

O deputado Bonifácio Mourão* – Não, ao contrário. Concedi-lhe aparte, mas o Regimento Interno tem de ser obedecido, deputado.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – V. Exa. me provocou, falou de mim e me pediu uma opinião. E dei a opinião.

O deputado Bonifácio Mourão* – V. Exa. está descumprindo o Regimento Interno e é o 1º-secretário. Não lhe pedi opinião. Citei o nome de V. Exa. Queria que V. Exa. terminasse no prazo determinado pelo Regimento Interno.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Se V. Exa. não pediu opinião, me desculpe. Acabou de tocar a campainha, mas o medo de V. Exa. das palavras é muito grande.

O deputado Bonifácio Mourão* – Não, eu lhe concedi um aparte no tempo regimental. O tempo de V. Exa. já se esgotou.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Quinze segundos apenas para dizer o seguinte: a mina já estava terceirizada há muito tempo. Quando V. Exa. solicitar a minha opinião, tenha ouvidos para escutar, porque V. Exa. entrou numa encrenca. Na verdade, a mina já está terceirizada desde a década de 1970, e Aécio Neves, o mais querido do João Leite, sim, terceirizou-a novamente, colocando-a para a CBMM, sem abrir processo de licitação. Essa é a verdade do nióbio. Tem mais coisa, mas depois…

O deputado João Leite (em aparte)* – Que exemplo do 1º-secretário da Casa, desrespeitando os colegas! É impressionante! Não tem altura para ser 1º-secretário da Assembleia Legislativa. Desrespeitou um dos maiores líderes da história desta Casa, o deputado Mourão, um deputado constituinte e relator da Constituição. Não tem dimensão para ser da Mesa da Assembleia Legislativa. Lamento muito. Ainda bem que não votei nesse senhor para a Mesa da Assembleia.

O deputado Bonifácio Mourão* – Deputado Rogério Correia, quando disse que eu estava com medo das palavras de V. Exa… Não, absolutamente. Se eu estivesse, não lhe concederia aparte. O aparte é liberalidade do orador, e V. Exa. sabe disso, e lhe concedi o aparte. Só que V. Exa. desrespeitou o Regimento Interno, não respeitou a campainha da presidência e continuou falando. Eu simplesmente o adverti que o seu tempo havia se esgotado. Somente isso. Não tive medo, hora nenhuma, das suas palavras. Quero só cumprir o Regimento Interno. Mas respondendo ao aparte de V. Exa, se me permite, pois me falta menos de 1 minuto.

O deputado Rogério Correia (em aparte)* – Claro. Se desrespeitei V. Exa., desculpe-me.

O deputado Bonifácio Mourão* – Tudo bem. Isso está resolvido. O deputado Rogério Correia, primeiro, disse que o presidente Temer fez privatização sempre com o apoio do PSDB. Quero responder, deputado João Leite, que quem votou no Temer para vice-presidente da República foi o PT. Não o PSDB. Nós votamos contra. E quando fala no mais querido de V. Exa., digo que não, é um dos mais queridos em Minas Gerais. Ele se esquece disso. Ele não se esquece de fazer referência ao senador Aécio Neves.

Com referência à venda do nióbio, lembro-me bem de que autorizamos que a Codemig fosse para o Estado. Então, quando se fala em vender 49%, é preciso que o povo de Minas Gerais saiba que o cálculo de 49% das ações importa o nióbio e que o nióbio representa mais de 90% da arrecadação total da Codemig. Ou seja, que 49% são esses? As ações não correspondem à realidade, deputado Rogério Correia, como V. Exa. bem sabe. Então, é preciso que V. Exa. seja coerente. V. Exa. é a favor ou contra a privatização? Depende do partido, naturalmente, não é deputado Rogério Correia? É isso o que quero dizer. Muito obrigado, presidente.

* – Sem revisão do orador.