10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 6/3/2018

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão – Na verdade, presidente, pedimos para discutir a ata e ainda não havia esgotado o tempo quando V. Exa. passou para a parte seguinte. Daí a questão principal da minha questão de ordem. Mas, para discutir a ata, o que iríamos falar é ainda sobre essa questão da venda, da divisão da Codemig, da criação da Codemge, e o prejuízo que o Estado de Minas Gerais está tomando com isso. Todos nós sabemos que, primeiramente, houve uma emenda chamada frankenstein. Não estamos falando somente para a parte interna da Assembleia Legislativa, estamos falando para o povo de Minas Gerais. É preciso que o povo de Minas Gerais, aquelas pessoas que não acompanham de perto, saibam o que é uma emenda denominada frankenstein. É aquela emenda que foge, totalmente, do ordenamento jurídico previsto na Lei Complementar nº 95, lei federal que procurou dar um ordenamento jurídico à legislação brasileira e a todos os estados e municípios brasileiros. Todos, sem exceção, todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Muito bem deputado João Leite, estamos aqui procurando, através de nossas palavras, honrar o que está escrito aqui e que foi demonstrado ao povo de Minas Gerais por V. Exa. Mas dizíamos, deputado João Leite, o que é uma emenda frankenstein, e o que o governo Fernando Pimentel, do PT, e os deputados da base estão sustentando, absurdamente. Trata-se de uma emenda frankenstein para a venda da joia da coroa, que é a Codemig, com o nióbio de Minas Gerais. Emenda frankenstein significa o seguinte: manda-se um projeto para a Assembleia, no caso, foi relativo à saúde; vem uma emenda que não tem absolutamente nada a ver com a questão. No texto daquela lei fala que a Codemig será dividida em duas partes, uma das partes será a Codemge, criada com o objetivo de o nióbio ficar pertencendo à Codemig e ser utilizado pelo governo de Minas Gerais para se proteger nas eleições deste ano. O problema mais grave é que vamos ter eleições daqui a pouco mais de seis meses. Nisso, o governo se prepara e fala que o dinheiro que ele vai receber com a venda da Codemig, cerca de R$6.000.000.000,00, vai ser aplicado, segundo alegação do governo, para atualizar o pagamento da folha dos servidores, que é de R$3.500.000.000,00 – e não atualiza mais que dois meses –, e, ao mesmo tempo, para pagar o que deve aos municípios de Minas Gerais, porque obra não faz nenhuma. Ora, estamos enxergando que o governo está se utilizando de emenda frankenstein absurda para iludir o povo de Minas Gerais. Ele não pode fazer isso. O nióbio, todos sabemos, já disse aqui, é joia da coroa. O Brasil produz 96% do nióbio do mundo, e 80% está em Minas Gerais, e é isso que o governo está vendendo. Ao vender, o povo de Minas Gerais deixa de receber essa arrecadação e, ao deixar de recebê-la, não tem obra. Por exemplo, deputado João Leite, a Cidade Administrativa foi construída com o dinheiro da Codemig, nos governos do Aécio Neves e Anastasia. Não vamos ter esse dinheiro mais, dinheiro para sustentar os distritos industriais de Minas Gerais e para ampliá-los, para atualizá-los. Não há mais dinheiro para isso também. Não há dinheiro para a manutenção da Expominas, assim como para tantas outras coisas, principalmente para fazer obras de Minas. Não há dinheiro, por quê? Porque o governo Pimentel está vendendo para o particular. Mas vendendo com qual objetivo? Com objetivo nobre? Não, com o objetivo de fazer política. O povo de Minas Gerais precisa saber disso, que é através de uma emenda absolutamente inconstitucional, que fere, frontalmente, a Lei Complementar nº 95, conforme estamos demonstrando aqui. Mas, se eu tiver oportunidade de falar no pinga-fogo, Sr. Presidente, vou falar sobre questão mais grave. Agora, em Governador Valadares, o jornal de hoje noticiou que o juiz determinou ao Estado que pague ao município o que está devendo na área de saúde, R$44.000.000,00, porque o hospital municipal, que é regional, atende a mais de oitenta municípios da região e está na iminência de fechar, uma vez que o governo não repassa nada. Somente as prefeituras, não só de Valadares, mas tantas outras, estão aguentando essa total falta de rumo em que está o governo do Estado de Minas Gerais.