9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 25/7/2018

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão – Começo agradecendo ao deputado Arlen Santiago por ter me cedido a prioridade. Quero reafirmar o meu voto “sim” à PEC nº 49, favorável ao pagamento do piso nacional para todo o pessoal da educação. E esse voto “sim” foi dado tanto hoje, no painel, na hora da votação em 2º turno, quanto na redação final. Aliás, no 1º turno, também votamos “sim” e assinamos a PEC. Mas, Sr. Presidente, o que tentamos, e precisa ficar bem esclarecido – em ligeiras palavras se esclarece – foi um substitutivo onde buscávamos tão somente que houvesse na PEC uma pequena alteração, sem prejuízo para nenhuma pessoa da área da educação, ao professor ou a qualquer categoria, qualquer carreira. Nosso objetivo com o substitutivo era que a PEC retroagisse; o objetivo era de que uma parte do conteúdo da PEC retroagisse a meados de 2017 e a 2018, quando o governador Pimentel não pagou o piso nacional para o professorado. Nosso objetivo era que retroagisse, para que ele pagasse e que houvesse o prazo de até 31 de agosto para regulamentar essa lei e pagar. Porém, como houve uma inversão dos fatos na interpretação do nosso substitutivo, o pessoal do Sind-UTE, por exemplo, entendeu que estávamos prejudicando a aprovação. Absolutamente, não entramos em nenhum detalhe. Tão somente o nosso substitutivo estabelecia que era preciso pagar o piso nacional retroativamente a 2017 e a 2018. Por quê? Porque o governo Pimentel, em 2016, publicou o índice que a Lei Federal nº 11.738 obriga a publicar. O governo federal, por meio de uma portaria, publicou esse índice de reajuste do piso nacional, que foi de 6,81%. Era para ser aplicado aqui, em Minas, em 2017 e em 2018, pagando-se o piso nacional com esse índice dado pela lei federal, e o governo Pimentel não o aplicou. Então veio o nosso substitutivo, que era para obrigar, determinar ao governo que pagasse o piso nacional com o reajuste desse índice de 6,81%. Esse foi o objetivo do nosso substitutivo. Não mexemos em carga-horária, em carreira, em nada disso, mas a versão apresentada foi essa. O que fizemos? Houve aqui a inversão de votação. Votou-se primeiro o projeto, e o nosso substitutivo ficou prejudicado. Não levantamos a voz em protesto exatamente para respeitar os professores e todas as carreiras de educação que queriam que se aprovasse de imediato a emenda. Então, votamos “sim” em todas as fases. Assinamos a PEC, votamos favoravelmente em 1º e em 2º turnos e na redação final. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputado Arlen Santiago.