54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 28/6/2018

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão* – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os assuntos que me trazem a esta tribuna quero destacar primeiramente a medida tomada pelo governo federal retirando mais de R$50.000.000,00 da BR-381 Norte, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, sob a alegação de que esse recurso é destinado à área da saúde. Isso não se explica de forma nenhuma. É uma medida insensata, sem planejamento, sem nenhuma direção convincente, até porque retirar recurso da BR-381, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, significa não só prejudicar o desenvolvimento de toda a região Leste de Minas e de toda a região do Vale do Rio Doce, como também prejudicar a saúde de todo o povo que passa por essa rodovia.

Sabemos que essa rodovia tem o nome de Rodovia da Morte. Se ela tem esse nome é exatamente porque é palco de inúmeros acidentes, que têm acontecido sempre. É raro o dia em que se passa por essa rodovia sem que haja pelo menos um acidente. Ora, havendo acidente, na imensa maioria das vezes, há vítimas; se há vítimas, atinge a saúde da pessoa, de forma mais grave ou mais leve, e até mesmo leva muitos à morte. Então, prejudica, sobremaneira a saúde.

Como é que o governo pode retirar dinheiro da duplicação dessa rodovia e dizer que está destinando à saúde? Até usando o bom senso, não dá para convencer ninguém, ainda mais se considerarmos que essa rodovia tem sido objeto de promessas e mais promessas, de tantos e tantos anos, desde o início do governo Lula, passando pelo governo Dilma Rousseff, que agora se anuncia candidata à senadora por Minas Gerais.

Ela, que é do Rio Grande do Sul, nunca fez nada por Minas Gerais, prometeu a duplicação dessa rodovia inúmeras vezes, dizendo que era questão de tempo, que teríamos a rodovia duplicada e nada aconteceu. Agora essa mulher, dona Dilma Rousseff, vem para Minas Gerais dizendo que é candidata à senadora por Minas. “Ela é mineira”. Como ela é mineira? Só pela certidão de nascimento? Ter a certidão de nascimento significa ser mineira de direito? Mas ela não é mineira, de fato, porque foi presidente da República, teve a maior oportunidade de servir ao seu Estado de origem, que é Minas Gerais, e nunca fez absolutamente nada pelo nosso estado. Sr. Presidente, agora, a dona Dilma Rousseff vem como intrusa se candidatar a senadora por Minas Gerais. Ela transfere o título na última hora e diz: “Agora vocês vão me engolir, à moda Zagallo, como candidata a senadora”.

Estou falando o nome dela, porque ela foi quem mais prometeu duplicar a BR-381, ligando Belo Horizonte a Governador Valadares. Até nisso ela mentiu, porque o projeto, que se originou no governo Lula e passou por ela, só contempla a ligação de Belo Horizonte a Belo Oriente, onde está a Cenibra. De Belo Oriente a Governador Valadares são 70km, mas o projeto não vai até lá.

O que é um descaso não só com Governador Valadares, é um desprezo com Governador Valadares e com todas as cidades que estão além de Governador Valadares. É preciso lembrar aqui, e sempre lembramos desta tribuna, que, dentro de Governador Valadares, cruzam-se três rodovias federais extremamente importantes. Elas se cruzam dentro do perímetro urbano de Governador Valadares, quais sejam: a 381; a Rio-Bahia, que é a BR-116; e a 259, que liga Brasília a Vitória. Ainda assim, o projeto do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma não vai até Valadares, só até Belo Oriente. Mas nós estamos lutando junto com o prefeito André Merlo, de Governador Valadares, e com diversas lideranças – deputados estaduais e federais da nossa região –, para que a duplicação vá até Governador Valadares. Para isso já estivemos com o presidente da República, já estivemos com o ministro dos Transportes, e o compromisso é nesse sentido. Agora o próprio presidente da República retira R$50.000.000,00 dessa rodovia. Ela está em passo de tartaruga, em ritmo superlento, e ainda assim se retiram recursos. Isso é totalmente inadmissível, e por isso é objeto deste nosso protesto.

Neste pronunciamento, Sr. Presidente, não poderíamos também olvidar, não poderíamos nos esquecer do descaso e do desprezo do governo atual, do governo Pimentel, do PT, com o servidor público de Minas Gerais, particularmente com o pessoal da área da educação, com o professorado ativo e inativo. O atraso, o parcelamento… O governo está parcelando o parcelado; o governo está pagando picadinho, quando paga; e isso é extremamente grave. É grave não só porque despreza uma das áreas mais nobres e mais importantes em Minas Gerais, que é a área da educação, mas despreza o professorado, que prepara a criança, prepara o cidadão mineiro para o dia de amanhã. Mas não é só por isso. É porque, ao faltar com o pagamento do servidor público, incluindo o servidor da área da educação, o governo está levando muitos desses servidores a atrasarem os seus compromissos. E, ao fazer os servidores atrasarem os seus compromissos, está prejudicando o comércio de Minas Gerais e a geração de emprego. Então o governo promove um efeito dominó, que vai, lá na ponta, prejudicando a todos.

Por isso estamos aqui também levantando a nossa voz contra o desprezo, o descaso de um governo que prometeu enquanto pôde, jurou melhorar a situação do servidor público, particularmente do servidor da educação, e, ao contrário, a tem piorado cada vez mais. Nós estamos aqui com um projeto, uma proposta de emenda à Constituição, a PEC nº 49, em andamento, para alterar a Constituição Mineira, para que a obrigação do pagamento do piso nacional figure na Constituição Mineira. É uma posição contraditória. Contraditória porque, quando se pede o pagamento do piso nacional, a primeira coisa que o governo tem que fazer é pagar em dia ao funcionalismo público de Minas Gerais, especialmente ao professorado. Em segundo lugar, é preciso atualizar o piso salarial, desde meados de 2017, e que o governo não paga. Então a posição é contraditória. O próprio governo deveria estar pedindo isso; pedindo, falando e pagando, sendo coerente com o que está propondo.

Mas nós estamos aqui para, nestes termos, protestar e pedir ao governo que cumpra com as suas promessas de campanha, as promessas que o levaram a se eleger, as promessas que o levaram a ter tantos votos por parte do próprio servidor público e do professorado, que estão agora absolutamente decepcionados com este governo, porque ele não cumpre o que fala. Na verdade é um governo sem rumo, sem direção, que perdeu todo o controle, perdeu a noção de administrar. Aliás entrou no governo sem noção de como administrar o Estado, haja vista a situação da saúde. Estamos falando aqui sobre a educação, mas vamos para a área da saúde.

Só na área da saúde, segundo levantamento recente do Cosems, o governo deve a todos os municípios de Minas Gerais R$3.980.000.000,00. Só a Governador Valadares deve R$81.000.000,00; a Ipatinga, R$62.000.000,00; a Coronel Fabriciano, cerca de R$20.000.000,00; e assim a todos os municípios de Minas Gerais.

Como pode um prefeito administrar a sua cidade se o governo atrasa tanto o repasse dos recursos de uma área nobre e prioritária como a área da saúde? A pessoa que está precisando de um tratamento urgente para ela mesma ou para algum familiar – por exemplo, sua mãe ou seu filho –, normalmente procura o prefeito, o vereador. E, quando não encontra vaga no hospital, vai pedir socorro a quem? Ao prefeito ou ao vereador, não é ao governador. Na verdade, o governador é que está sendo a principal causa da falta de assistência digna à saúde no Estado de Minas Gerais.

Por isso, estamos assistindo a espetáculos deprimentes. Em boa parte, os hospitais estão fechando as suas portas tanto na capital quanto no interior. As pessoas estão procurando vagas nos hospitais e, muitas vezes, não encontram; estão ficando em macas no Hospital Municipal de Governador Valadares, que serve de hospital regional. Mais de 60 pessoas estão em macas nos corredores esperando vagas na enfermaria.

Vejam, V. Exas., que espetáculo deprimente estamos vendo em Minas Gerais por falta do repasse dos recursos, que são de direito dos municípios mineiros, que são de direito das pessoas, que estão ali sofrendo, esperando assistência e não conseguem. Muitas pessoas saem dali e vão para suas casas, não conseguem internação e morrem por falta de assistência.

Isso é desumano, é descumprimento dos arts. 296 e seguintes da Constituição Federal, que determinam que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O Estado de Minas Gerais, com o governo atual, não está cumprindo o seu dever nem de longe, e a vítima é o mineiro, é a mineira, é aquele que não tem plano de saúde, que não tem recurso para pagar um plano particular da saúde, que vai para o SUS e não consegue alcançar os direitos preservados na lei máxima do nosso país.

Nós, aqui na Assembleia Legislativa, não temos a caneta na mão, não temos o poder de decisão. O que temos é a tribuna e o microfone para levantar a nossa voz em um protesto veemente contra as coisas que estão ocorrendo em nosso Estado, neste governo que, felizmente, está terminando o seu mandato, está no final.

Certamente precisamos fazer uma mudança para melhor, levando para o governo de Minas uma pessoa determinada, que vá lá e faça, sobretudo, um choque de simplicidade, cortando todas as mordomias, ajustando a conduta deste Estado com capacidade administrativa. Precisamos de uma pessoa que seja um executivo autêntico, deputados Noraldino Júnior e Gustavo Corrêa, que tenha critério, que tenha honradez, que tenha experiência, que mereça a credibilidade do povo do Estado de Minas Gerais, que recoloque as coisas no lugar em Minas Gerais. Precisamos de uma pessoa que tenha perfil para reconstruir este estado com vontade, com determinação, levando Minas Gerais de novo ao progresso, ao rumo do desenvolvimento. Minas Gerais não pode continuar na situação catastrófica em que se encontra, não pode continuar entre os estados que enfrentam as maiores dificuldades no país. Nosso estado não tem crédito para nada, não atrai empresas de outros estados para investirem aqui, não gera emprego, e o índice de desemprego vai aumentando cada vez mais.

Então, é hora de uma reflexão mais profunda dos mineiros, de um modo geral, para que, na hora de votar, decidam por um perfil de dignidade, de honradez, de competência, de determinação.

Com certeza, nenhuma mágica é de se esperar de ninguém, porque a situação do Estado é a mais difícil que se possa imaginar. Mas isso, pelo menos, traz esperança ao povo deste estado de viver dias melhores, de recolocar as coisas nos devidos lugares e de levar Minas Gerais a progredir novamente, de levar Minas a ser um dos estados onde a qualidade de vida seja melhor, de levar Minas para uma situação em que a pessoa sinta e diga: “Aqui é lugar de se viver dignamente”.

São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

* – Sem revisão do orador.