Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2933/2024

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Datense - Oscid -, com sede no Município de Datas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5080/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, no escopo da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque apoiar os agricultores familiares do Estado, com doação de conjuntos de plantadeira e colheitadeira; de Caratinga, com doação de trator e implementos ao município; de Datas, com doação de trator e implementos para utilização na produção de morangos pelos cooperados da Cooperalto, bem como em outras culturas locais; e de Porteirinha, com doação de patrulha mecanizada ao município.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 811/2023

Declara de utilidade pública a Associação Pro Melhoramento da Comunidade de Santa Cruz de Datas, com sede no Município de Datas.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando votação da redação final

0 a favor 0 contra