Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10609/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento da BR-451, especificamente no trecho entre o Trevo 29 e o Município de Carbonita, dadas as más condições de circulação da via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10608/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar as obras de duplicação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR-451, na divisa entre os Municípios de Itamarandiba e Carbonita, dada a insuficiência das atuais condições de circulação na pista.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9380/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que, na execução da Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e com a Estiagem –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, privilegie as seguintes localidades quando da instalação de cisternas: Municípios de Carbonita, Aricanduva, Itamarandiba, Sabinópolis e Chapada do Norte, além da Comunidade do Bidó e entorno, no Município de Medina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 975/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3878/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Rio Araçuaí de Carbonita, com sede no Município de Carbonita.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3289/2021

Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carbonita, com sede no Município de Carbonita.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 354/2019

Cria o Polo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e do Comércio de Móveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1681/2015

Institui o Polo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e do Comércio de Móveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra