Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a garantia do pagamento de ajuda de custo para servidores com jornada de trabalho reduzida.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Assegura remuneração por serviço extraordinário aos policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 21167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a gratificação complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 17600, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências. (Concede auxílio-transporte a todo servidor público estadual.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a incorporar as gratificações que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação a membros das forças de segurança estaduais e civis na situação que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a ordem de pagamento de créditos de natureza administrativa a servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao art 132 da Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
