PL PROJETO DE LEI 3613/2022
PL 3613/2022
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Altera a Lei 21167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a
gratificação complementar ao vencimento básico dos servidores das
carreiras que menciona dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
601 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2022
Observação Institui a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde - Gages - para os servidores de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde e Analista de Atenção à Saúde Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incorporação, Gratificação Complementar, Vencimento Básico, Servidor Público Estadual. Garantia, pagamento, Gratificação Por Atividades de Gestão da Saúde, Servidor Efetivo, Cargo Público, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Analista de Atenção à Saúde.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Saúde Pública
Serviço Público
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2022
Observação Institui a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde - Gages - para os servidores de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde e Analista de Atenção à Saúde Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incorporação, Gratificação Complementar, Vencimento Básico, Servidor Público Estadual. Garantia, pagamento, Gratificação Por Atividades de Gestão da Saúde, Servidor Efetivo, Cargo Público, Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Analista de Atenção à Saúde.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Saúde Pública
Serviço Público
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
11/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
02/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2022, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.