PL PROJETO DE LEI 2718/2021
PL 2718/2021
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Dá nova redação ao art 132 da Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que
estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 316 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Alteração, Dispositivos, Proibição, Acumulação, Remuneração, Parcela, Indenização, Recebimento, Jeton, Hipótse, Exercício, Função, Conselheiro Fiscal, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Empresa Privada.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Anexada a
PL 316 de 2019
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Organização Administrativa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Alteração, Dispositivos, Proibição, Acumulação, Remuneração, Parcela, Indenização, Recebimento, Jeton, Hipótse, Exercício, Função, Conselheiro Fiscal, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Empresa Privada.
Assunto geral Executivo
Pessoal
Documentos
Tramitação
25/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 316 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 316 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.