PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2021
PLC 67/2021
Agora
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Dispõe sobre a ordem de pagamento de créditos de natureza administrativa
a servidores públicos civis e militares do Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 25 de 2023
Anexada a
PLC 1 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Pagamento, Crédito, Natureza Administrativa, Servidor Público Estadual, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Época, Aposentadoria, Reserva Militar, Competência, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Publicação, Relação, Servidor Público Estadual, Inatividade.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 25 de 2023
Anexada a
PLC 1 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Pagamento, Crédito, Natureza Administrativa, Servidor Público Estadual, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Época, Aposentadoria, Reserva Militar, Competência, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Publicação, Relação, Servidor Público Estadual, Inatividade.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
01/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei complementar, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei Complementar 1 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 22.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei complementar, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei Complementar 1 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 22.
01/03/2023
Requerimento da Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 21.
Plenário
Requerimento da Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/3/2023, pág 21.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2021, pág 18.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3 e pela rejeição dos Substitutivos 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 6/10/2021, pág 18.
29/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Vista ao Dep. Raul Belém.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Vista ao Dep. Raul Belém.
27/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
27/09/2021
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 46.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 46.
01/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
01/09/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2021, pág 37.
09/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
06/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.