Embora representante da empresa alegue diálogo em fechamento de usina em Barão de Cocais, trabalhadores e sindicatos negam.
04/07/2024Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
17ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: Debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.
Apresentação
Ana Letícia Medeiros Godoi Silva, pesquisadora do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - Ilaese
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.
RQC Requerimento de Comissão 9092/2024
RQC Requerimento de Comissão 9093/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. Nayara Rocha
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
Pedro Oliveira de Sena Batista ConfirmadoSuperintendente - Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística - Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoRepresentando Fernando Passalio de AvelarSecretário - Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconômicoCarlos Alberto Menezes Calazans ConfirmadoSuperintendente - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas GeraisArlélio de Carvalho LageProcurador-Chefe - Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais 3ª RegiãoLourival Ramos de Sousa ConfirmadoVice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Barão de CocaisRepresentando Décio Geraldo dos SantosPrefeito - Prefeitura Municipal de Barão de CocaisJoão Batista de LimaPresidente - Câmara Municipal de Barão de CocaisRafael Augusto Gomes ConfirmadoVereador - Câmara Municipal de Barão de CocaisJairo Nogueira Filho ConfirmadoPresidente - Central Única dos TrabalhadoresValéria Peres Morato Gonçalves ConfirmadoPresidente - Sindicato dos Professores do Estado de Minas GeraisAldiério Florêncio Pereira ConfirmadoMembro da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas/MGCarlos Alexandre da Silva ConfirmadoDiretor do Sindicato Metabase InconfidentesErnane Geraldo Dias ConfirmadoPresidente do Sindicato de Metalúrgicos de Sete LagoasGuilherme Rangel de Oliveira Mattos ConfirmadoConsultor da GerdauRepresentando Gustavo Werneck da CunhaPresidente - Grupo GerdauGuilherme Rangel de Oliveira Mattos ConfirmadoConsultor da GerdauRepresentando Rafael JapurVice-Presidente Executivo de Finanças do Grupo GerdauLúcio Bonifácio Pastor ConfirmadoTrabalhador do Grupo GerdauAna Letícia Medeiros Godoi Silva ConfirmadoPesquisadora do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - IlaeseJordano Carvalho dos Santos ConfirmadoCoordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de MinasFabian Ricardo SchettiniSecretário Geral da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais - UGT/MGEdmar de Oliveira Moraes ConfirmadoDiretor Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro BrancoMarcos Antônio dos Santos ConfirmadoTrabalhador da GerdauElizeu Santa Cruz Morais ConfirmadoPresidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de CocaisLídio CostaDiretor de Comunicação da Nova Central Sindical - Federação dos Rodoviários de Minas Gerais - CurveloRepresentando Wanderson Epifânio da SilvaPresidente - Nova Central Sindical -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Betão
(Presidente)
/ PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Nayara Rocha
/ PP
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Beatriz Cerqueira
/ PT
- Substituindo Dep. Celinho Sintrocel
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Carlos Alexandre da Silva
Diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes
Diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes
Ana Letícia Medeiros Godoi Silva
Pesquisadora do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - Ilaese
Pesquisadora do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - Ilaese
Jordano Carvalho dos Santos
Coordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas
Coordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas
Aldiério Florêncio Pereira
Membro da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas/MG
Membro da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas/MG
Rafael Augusto Gomes
Vereador - Câmara Municipal de Barão de Cocais
Vereador - Câmara Municipal de Barão de Cocais
João Batista de Lima
Presidente - Câmara Municipal de Barão de Cocais
Presidente - Câmara Municipal de Barão de Cocais
Edmar de Oliveira Moraes
Diretor Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco
Diretor Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Branco
Pedro Oliveira de Sena Batista (representando Fernando Passalio de Avelar)
Superintendente - Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Superintendente - Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Lourival Ramos de Sousa (representando Décio Geraldo dos Santos)
Vice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
Vice-Prefeito - Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
Valéria Peres Morato Gonçalves
Presidente - Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
Presidente - Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (representando Gustavo Werneck da Cunha)
Consultor Jurídico da Gerdau
Consultor Jurídico da Gerdau
Jairo Nogueira Filho
Presidente - Central Única dos Trabalhadores
Presidente - Central Única dos Trabalhadores
Carlos Alberto Menezes Calazans
Superintendente - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
Superintendente - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais
Lídio Costa (representando Wanderson Epifânio da Silva)
Diretor de Comunicação da Nova Central, Diretor da Fetrominas e Diretor do Sindicato Rodoviário de Curvelo
Diretor de Comunicação da Nova Central, Diretor da Fetrominas e Diretor do Sindicato Rodoviário de Curvelo
Elizeu Santa Cruz Morais
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais
Lúcio Bonifácio Pastor
Trabalhador do Grupo Gerdau
Trabalhador do Grupo Gerdau
Ernane Geraldo Dias
Presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Sete Lagoas
Presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Sete Lagoas
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 1908/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Betão
PL Projeto de Lei 2037/2024
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Betão
PL Projeto de Lei 3772/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Betão
PL Projeto de Lei 1169/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Betão
PL Projeto de Lei 3747/2022
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Celinho Sintrocel
PL Projeto de Lei 4018/2022
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Nayara Rocha
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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Pareceres de redação final aprovados
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PL Projeto de Lei 1125/2015
PL Projeto de Lei 912/2019
PL Projeto de Lei 3462/2022
PL Projeto de Lei 3703/2022
PL Projeto de Lei 867/2023
PL Projeto de Lei 1062/2023
PL Projeto de Lei 1880/2023
PL Projeto de Lei 2111/2024
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 9699/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, esclarecendo-se se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9698/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9696/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, esclarecendo-se se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.Autoria:- Dep. Betão
- Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9694/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para proceder à suspensão da outorga de uso da água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9693/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para proceder à suspensão das licenças ambientais dos imóveis rurais onde houver constatação do uso de mão de obra de pessoas em condição de trabalho análoga à escravidão.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9690/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se o governo do Estado garantirá a destinação mínima de 15% dos recursos advindos do adicional do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para o Fundo de Assistência Social - Feas -, conforme determina a Lei n° 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; se o governo do Estado destinará ao Feas os recursos autorizados pela LOA 2024 e pela Lei nº 24.725, de 2024, que representa aproximadamente R$332.000.000,00; qual valor será destinado para o Feas em 2024, com a indicação da respectiva fonte orçamentária; qual a estimativa de receita a ser arrecadada em 2024 e em 2025 por meio da aplicação do art. 12-A da Lei n° 6.763, de 1975, que trata da alíquota de ICMS adicional de 2% sobre itens supérfluos, bem como quais os valores nominais correspondentes à vinculação legal a ser destinada ao Feas; e se o governo do Estado inserirá na proposta de orçamento anual de 2025 a progressão da vinculação legal contida no § 6º do art. 12-A da Lei n° 6.763, de 1975, com a explicitação dos valores nominais e percentuais que pretende inserir.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9688/2024
Ementa: Requerem ejam encaminhados aos convidados presentes na 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater possíveis situações de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição de auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções na região Sul do Estado, o link para o resultado e as notas taquigráficas dessa reunião.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9687/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao governo federal pedido de providências para proceder ao imediato cumprimento dos acordos firmados com os auditores fiscais do trabalho.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9685/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para tornar permanente o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9684/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja restituído o direito de voto dos órgãos federais que compõem o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, conforme dispunha o Decreto nº 46.849, de 29/9/2015, revogado pelo Decreto nº 48.811, de 7/5/2024.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9683/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional, em Brasília (DF), pedido de providências para elaborar ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9681/2024
Ementa: Requerem sejam encaminhados à Organização Internacional do Trabalho – OIT – e ao Ministério do Trabalho e Emprego o link para o resultado da 16ª Reunião Extraordinária da comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater situações possíveis de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no Sul do Estado, em razão de denúncias de possível envolvimento de um deputado federal em situações de trabalho análogo à escravidão nessas regiões.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9680/2024
Ementa: Requerem sejam encaminhados à Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés – JDE –, à Starbucks, à Nestlé, ao McDonald's, à Illy, à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé LTDA – Cooxupé –, ao Grupo Tristão, à Louis Dreyfus Company, à NKG Stockler Ltda., à Sucafina Brasil, em Varginha, à Cocatrel, em Três Pontas, à Terra Forte Café e à Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí – Cooperita – o "link" para o resultado da 16ª Reunião Extraordinária da comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater possíveis situações de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no Sul do Estado.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9679/2024
Ementa: Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) pelo seu pronunciamento em relação à atuação do Ministério do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão, no dia 18 de junho de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados.Autoria:- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9516/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a campanha nacional "Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua", por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9510/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o controle social das ações de proteção das crianças e dos adolescentes em orfandade e de suas famílias, o posicionamento dos conselhos de direitos quanto à questão da orfandade e o juízo coletivo sobre as ações de proteção existentes.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9509/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de proteção no Estado das crianças e adolescentes em orfandade e de suas famílias.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o anúncio do fechamento da usina Gerdau, em Barão de Cocais, bem como os impactos econômicos e financeiros que esse fechamento gerará na região, sobretudo o alto índice de desemprego que acarretará para a população local.
RQC Requerimento de Comissão 9092/2024
RQC Requerimento de Comissão 9093/2024
Autores dos requerimentos:- Dep. Nayara Rocha
- Dep. Betão
- Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 9716/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à secretária de Planejamento e Administração de Barão de Cocais pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo municipal à usina da Gerdau em Barão de Cocais, nos últimos 5 anos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7761/2024
RQC Requerimento de Comissão 9719/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para venda da empresa a outras empresas que manifestarem intenção de compra, garantindo-se a manutenção dos postos de trabalho, a remuneração e os benefícios trabalhistas de seus empregados, no caso de a empresa consolidar sua intenção de hibernar e fechar suas unidades.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7762/2024
RQC Requerimento de Comissão 9720/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Gerdau, em Barão de Cocais, pedido de providências para proceder à instalação de mesa de negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Barão de Cocais para estabelecimento de acordo com os trabalhadores desligados da empresa, com previsão de indenização.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7651/2024
RQC Requerimento de Comissão 9721/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau pedido de informações sobre todas as ações realizadas pela empresa quanto à decisão de fechamento da usina em Barão de Cocais, incluindo as reuniões com sindicatos, prefeituras e outras entidades, especificando a data e os participantes de cada reunião, bem como disponibilizando a ata de tais eventos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7650/2024
RQC Requerimento de Comissão 9818/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em Barão de Cocais, pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à Gerdau, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7756/2024
RQC Requerimento de Comissão 9819/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para suspensão da concessão de isenções e incentivos ficais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais, enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7757/2024
RQC Requerimento de Comissão 9820/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja suspensa a concessão de isenções e incentivos fiscais à unidade da Gerdau em Barão de Cocais enquanto não houver acordo com garantias aos trabalhadores demitidos pela empresa.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7758/2024
RQC Requerimento de Comissão 9821/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo estadual ao Grupo Gerdau, por localidade, nos últimos 5 anos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7759/2024
RQC Requerimento de Comissão 9822/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de informações acerca dos incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo federal ao Grupo Gerdau, por localidade, nos últimos 5 anos.Autores: Dep. Betão, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Nayara RochaSituação: Requerimento em tramitaçãoRQN Requerimento 7760/2024