RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9683/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional em
Brasília pedido de providências para elaborar ato normativo estabelecendo
critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a
produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em
condições de trabalho análogas à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional em Brasília pedido de providências para elaborar ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 7566 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional em Brasília pedido de providências para elaborar ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 7566 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação