RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9684/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para que seja restituído o
direito de voto dos órgãos federais que compõem o Comitê Estadual de
Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de
Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate
-, conforme dispunha o Decreto nº 46.849, de 29/9/2015, revogado pelo
Decreto nº 48.811, de 7/5/2024.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja restituído o direito de voto dos órgãos federais que compõem o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, conforme dispunha o Decreto nº 46.849, de 29/9/2015, revogado pelo Decreto nº 48.811, de 7/5/2024.
Proposições relacionadas
RQN 7565 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja restituído o direito de voto dos órgãos federais que compõem o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, conforme dispunha o Decreto nº 46.849, de 29/9/2015, revogado pelo Decreto nº 48.811, de 7/5/2024.
Proposições relacionadas
RQN 7565 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação