PL PROJETO DE LEI 3462/2022
Declara de utilidade pública o Projeto Social Ninguém Cresce Só, com
sede no Município de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24899 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24899 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposição de Lei PRL 25861 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros. Emenda nº 1: Acrescenta a cláusula de vigência.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposição de Lei PRL 25861 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros. Emenda nº 1: Acrescenta a cláusula de vigência.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24899 publicada no Diário do Executivo em 18/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24899 publicada no Diário do Executivo em 18/7/2024.
05/07/2024
Ofício 1751 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25861 2024 para sanção. Data do envio: 5/7/2024. Data máxima para sanção: 26/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2024, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1751 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25861 2024 para sanção. Data do envio: 5/7/2024. Data máxima para sanção: 26/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2024, pág 3.
04/07/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
26/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 102.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 102.
06/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
06/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
22/05/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ulysses Gomes. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/5/2024, pág 28.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ulysses Gomes. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/5/2024, pág 28.
10/05/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 103.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 17/5/2024, pág 103.
19/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
12/03/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
12/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 33.
10/11/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
29/03/2022
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
22/02/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.