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Agenda das Comissões

Audiência com convidados

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

15ª Reunião Ordinária

Finalidade da audiência de convidados: Debater a potencial vulnerabilidade das estruturas de disposição de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da conjuntura de emergência climática.
Apresentação
Ten. Cel. PM Carlos Eduardo Lopes, coordenador adjunto Estadual de Defesa Civil
Apresentação
Claudinei Oliveira Cruz, coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Central - MG da ANM
Apresentação
Euler de Carvalho Cruz, presidente Instituto Fórum Permanente do São Francisco
Presidente
Tito Torres
PSD
Suplente:
Adriano Alvarenga(PP)
Vice-Presidente
Ione Pinheiro
UNIÃO
Suplente:
Bim da Ambulância(AVANTE)
Efetivo
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Efetivo
Gustavo Santana
PL
Suplente:
João Magalhães(MDB)
Efetivo
Noraldino Júnior
PSB
Suplente:
Cassio Soares(PSD)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 12053/2022

    RQN

    12053/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja alterado o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Cerh -, estabelecido pela Deliberação Normativa Cerh-MG nº 77, de 2022, de forma a permitir que as entidades da sociedade civil eleitas indiquem diretamente seus representantes para o referido conselho, excluindo-se a exigência de lista tríplice para escolha do titular e suplente pela Semad.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 12054/2022

    RQN

    12054/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para publicação de decreto regulamentador da Lei nº 23.291, de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens, no que diz respeito à caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem, adotando-se as medidas necessárias para a implementação imediata da referida cobrança.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 12055/2022

    RQN

    12055/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revogação do parágrafo 8º do art. 21 do Decreto  nº 46.953, de 2016, possibilitando às ONGs eleitas para as Câmaras Técnicas e Plenário do Copam  nomearem o mesmo conselheiro que as representava no mandato anterior, em igualdade de condições com os representantes dos setores empresarial e governamental.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 3755/2023

    RQN

    3755/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da construção de ecodutos para animais silvestres nas obras rodoviárias no trecho de Varginha a Furnas.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    RQN Requerimento 3764/2023

    RQN

    3764/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças "pitbull", "doberman" e "rottweiler" no abrigamento pelo município.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais

    RQN Requerimento 3765/2023

    RQN

    3765/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais

    RQN Requerimento 3766/2023

    RQN

    3766/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para publicação da atualização do Decreto nº 47.383, de 2018, para inserir códigos ao Anexo V, que viabilizem a fiscalização dos maus-tratos contra animais previstos pela Lei nº 22.231, de 2016.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência de convidados
  • Finalidade da audiência de convidados: Debater a potencial vulnerabilidade das estruturas de disposição de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da conjuntura de emergência climática.

    RQC Requerimento de Comissão 3893/2023

    RQC

    3893/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Bella Gonçalves
    Julio César Dutra Grillo Confirmado
    Professor, Representante do Fórum Permanente São Francisco, Ex-Conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias do Copam e Ex-Superintendente Regional do Ibama
    Carlos Eduardo Ferreira Pinto
    Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma
    Ten. Cel. PM Carlos Eduardo Lopes
    Coordenador Adjunto - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
    Representando Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia
    Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
    Euler de Carvalho Cruz
    Presidente Instituto Fórum Permanente do São Francisco
    Claudinei Oliveira Cruz Confirmado
    Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Central - MG da ANM
    Representando Mauro Henrique Moreira Sousa
    Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração
    Leandro César Ferreira de Carvalho
    Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais - ANM
    Alice Libânia Santana Dias
     Diretora de Gestão de Resíduos e Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental - Fundação Estadual de Meio Ambiente
    Representando Renato Teixeira Brandão
    Presidente  - Fundação Estadual de Meio Ambiente
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Luciana Curi Araujo Mattos Mascarenhas
Tel.: (31) 21087107
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ione Pinheiro (Vice-Presidente) / UNIÃO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Bella Gonçalves / PSOL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Gustavo Santana / PL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Noraldino Júnior / PSB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Julio César Dutra Grillo
Professor, Representante do Fórum Permanente São Francisco, Ex-Conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias do Copam e Ex-Superintendente Regional do Ibama
Claudinei Oliveira Cruz (representando Mauro Henrique Moreira Sousa)
Coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Central - MG da ANM
Alice Libânia Santana Dias (representando Renato Teixeira Brandão)
Diretora de Gestão de Resíduos e Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental - Fundação Estadual de Meio Ambiente
Ten. Cel. PM Carlos Eduardo Lopes (representando Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia)
Coordenador Adjunto - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Euler de Carvalho Cruz
Presidente Instituto Fórum Permanente do São Francisco
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 12053/2022

    RQN

    12053/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja alterado o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Cerh -, estabelecido pela Deliberação Normativa Cerh-MG nº 77, de 2022, de forma a permitir que as entidades da sociedade civil eleitas indiquem diretamente seus representantes para o referido conselho, excluindo-se a exigência de lista tríplice para escolha do titular e suplente pela Semad.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 12054/2022

    RQN

    12054/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para publicação de decreto regulamentador da Lei nº 23.291, de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens, no que diz respeito à caução ambiental, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem, adotando-se as medidas necessárias para a implementação imediata da referida cobrança.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 12055/2022

    RQN

    12055/2022 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revogação do parágrafo 8º do art. 21 do Decreto  nº 46.953, de 2016, possibilitando às ONGs eleitas para as Câmaras Técnicas e Plenário do Copam  nomearem o mesmo conselheiro que as representava no mandato anterior, em igualdade de condições com os representantes dos setores empresarial e governamental.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3755/2023

    RQN

    3755/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da construção de ecodutos para animais silvestres nas obras rodoviárias no trecho de Varginha a Furnas.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3764/2023

    RQN

    3764/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que todos os animais, independentemente da raça, recebam cuidados pelo poder público municipal, tendo em vista as denúncias de discriminação a cães das raças "pitbull", "doberman" e "rottweiler" no abrigamento pelo município.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3765/2023

    RQN

    3765/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a ração para pets seja considerada item essencial para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 3766/2023

    RQN

    3766/2023 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para publicação da atualização do Decreto nº 47.383, de 2018, para inserir códigos ao Anexo V, que viabilizem a fiscalização dos maus-tratos contra animais previstos pela Lei nº 22.231, de 2016.
    Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 4453/2023

    RQC

    4453/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da possível construção de um aterro sanitário nas proximidades da comunidade rural Brejo 2, localizada no Município de Itaobim.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4413/2023

    RQC

    4413/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Nova Lima, pedido de informações acerca das ações promovidas pela Copasa em relação à denúncia de lançamento de esgoto em corpos hídricos naturais nos Bairros Vila da Serra, Vale do Sereno e Vale dos Cristais, em Nova Lima, conforme constante no vídeo disponibilizado pelo link: https://youtu.be/mL3c_5ZH-jc?si=2JqR6j1f8nMq2WOo.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4320/2023

    RQC

    4320/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, no Município de Moeda, para apurar os impactos causados pela atividade minerária da empresa Gerdau Açominas na região.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4319/2023

    RQC

    4319/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais da mineração no Município de Moeda.
    Autoria: Dep. Carlos Henrique
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4243/2023

    RQC

    4243/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente - Sindsema -, com a Secretária de Planejamento e Gestão a reestruturação das carreiras dos servidores do meio ambiente, conforme acordo homologado pelo Poder Judiciário nos autos do Processo n° 0501441- 63.2016.8.13.0000, em 19 de dezembro de 2016.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Recebida a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3894/2023

    RQC

    3894/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à Barragem D4 da Indústrias Nucleares do Brasil, no Município de Caldas, para se averiguar em que fase se encontra o plano de descomissionamento que deveria estar em execução desde o ano de 1992, bem como as denúncias de que a referida barragem ainda está recebendo material radioativo de outras unidades, o que levou a elevação do seu nível de segurança para nível 1.
    Autoria: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Designado relator para elaborar o relatório da visita.  (Dep. Bella Gonçalves)
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência de convidados
  • Finalidade da audiência de convidados: Debater a potencial vulnerabilidade das estruturas de disposição de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da conjuntura de emergência climática.

    RQC Requerimento de Comissão 3893/2023

    RQC

    3893/2023 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Audiência de convidados ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 4715/2023

    RQC

    4715/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as barragens de mineração existentes no Estado que suportariam os índices pluviométricos ocorridos em Petrópolis, em 2022, e no litoral de São Paulo, em 2023, considerando que as mudanças climáticas implicarão eventos extremos de chuvas cada vez mais frequentes e intensos.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 4178/2023

    RQN

    4178/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4716/2023

    RQC

    4716/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a reestruturação funcional da Agência Nacional de Mineração, tendo em vista a insuficiência de materiais, tecnologia da informação e recursos humanos, e para a equiparação dos salários de seus servidores com os das demais agências reguladoras federais.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4179/2023

    RQN

    4179/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4717/2023

    RQC

    4717/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja regulamentada a caução ambiental, nos termos da alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4180/2023

    RQN

    4180/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Em resposta, a Semad informa que, no dia 20 de outubro de 2023, a minuta do decreto regulamentando o caução ambiental foi remetida para análise e providências da Secretaria de Estado de Governo - Segov - e, atualmente, estão sendo realizados os alinhamentos finais para a posterior publicação da norma.
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 4718/2023

    RQC

    4718/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Disme, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação do atendimento da rede pública de pluviometria no Estado por meio da instalação de novos pluviômetros, em especial nas proximidades das barragens e estruturas de contenção de rejeitos, para a integração desses dados aos dados pluviométricos coletados por empresas privadas e pelos municípios e para que esses dados sejam disponibilizados no portal do referido instituto para consulta pública.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4181/2023

    RQN

    4181/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 4719/2023

    RQC

    4719/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7/1/2022, em especial em seu art. 24, no sentido de que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais devam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP) neste ano, e os previstos para o curto e médio prazos com significativo aumento de escala de intensidade.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4182/2023

    RQN

    4182/2023 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Órgão: Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais
    Resposta Oficial Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 4720/2023

    RQC

    4720/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Semad.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 4183/2023

    RQN

    4183/2023 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 4724/2023

    RQC

    4724/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuvas intensas na vida útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo (Cota Maximorum) que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito;  e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 4186/2023

    RQN

    4186/2023 Requerimento

    Órgão: Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais
    Resposta Oficial