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PL PROJETO DE LEI 1106/2023

Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as politicas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.  (Acrescenta inciso VI ao art 117, determinando criação de mecanismo de fomento a mapeamento, reconhecimento e instituição de corredor ecológico.)
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
3 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Determina que o poder público criará mecanismos de fomento para o mapeamento, reconhecimento e estabelecimento de corredores ecológicos definidos na lei como "porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando as unidades de conservação ou outras áreas de vegetação nativa, que possibilitam entre si o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que os remanescentes individuais".

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1