RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4183/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para que se inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do
Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus
processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao
Instituto Nacional de Meteorologia e à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4720 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Origem
RQC 4720 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Indexação
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Remessa do Ofício 2779 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º grau, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2779 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º grau, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
26/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/10/2023, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/10/2023, pág 66, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2023
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 20/10/2023, pág 40.