Descaracterização de barragens, cota do Lago de Furnas e gestão de parques também foram pautas do Assembleia Fiscaliza.
29/06/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissões convidadas: Comissão de Minas e Energia, Comissão de Agropecuária e Agroindústria, Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos
7ª Reunião Extraordinária
Finalidade: Prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
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Prestar informações sobre a gestão da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras.Marília Carvalho de Melo ConfirmadoConvocadoSecretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Cristina Erthal Rodrigues
Tel.: (31) 21087129
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Noraldino Júnior
(Presidente)
/ PSC
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Leandro Genaro
(Vice-Presidente)
/ PSD
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Gil Pereira
/ PSD
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Inácio Franco
/ PV
- Substituindo Dep. Osvaldo Lopes
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Leninha
/ PT
- Substituindo Dep. Gustavo Santana
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marília Carvalho de Melo
Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 9239/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que atue de forma contundente na fiscalização do cumprimento da Lei nº 23.291, de 2019, conhecida também como "Mar de Lama Nunca Mais", em especial com relação às barragens de rejeito construídas pelo método de alteamento a montante, com prazo de três anos para serem descaracterizadas.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9238/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se articulem de forma que as autuações relacionadas a maus-tratos contra animais registradas pela PMMG sejam encaminhadas para a Semad para fins de aplicação das sanções previstas na Lei nº 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9237/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que acelere o processo de celebração de convênio com a Polícia Militar Ambiental com vistas a assegurar a fiscalização e o registro das ocorrências de maus-tratos contra animais, conforme definido pela Lei nº 22.231, de 2016.Autoria: Dep. Noraldino JúniorResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9236/2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a previsão da assinatura dos termos de compromisso entre o poder público e os povos e comunidades tradicionais de Lapinha, Pau de Légua e Pau Preto, localizados, respectivamente, no interior do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, no Parque Estadual da Mata Seca e no Parque Estadual Verde Grande.Autoria: Dep. LeninhaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9235/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do edital de chamada pública visando à seleção de projetos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por consórcios públicos situados no Estado.Autoria: Dep. André QuintãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9234/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos documentos relacionados com o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Formoso (FCA n° : 145082/2018) a serem encaminhados a essa comissão, à Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG - e ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco.Autoria: Dep. LeninhaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9232/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela pasta da qual é titular para a fiscalização, controle e monitoramento da segurança de barragens, dos trabalhadores e das comunidades e para prevenção de acidentes, bem como quais providências estão sendo tomadas para a realização de diagnósticos de impactos e de riscos, segundo as determinações da Lei nº 2.3291, de 2019.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9231/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual o estágio atual, as medidas adotadas e o cronograma para a implantação do Programa de Concessão em Parques Estaduais, lançado pelo governo do Estado em abril de 2019.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9230/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais as medidas estão sendo adotadas pela pasta para a prevenção e enfrentamento da crise hídrica nacional anunciada pelos órgãos e instituições competentes e suas repercussões em Minas Gerais, particularmente nos Vales do Aço e do Rio Doce.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9229/2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a previsão da assinatura dos termos de compromisso entre o poder público e as comunidades e povos tradicionais localizados no interior dos Parques Estaduais do Alto Cariri, da Lagoa do Cajueiro e do Rio Corrente, registrando que o pedido foi formulado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 29/6/2021, após compromisso assumido pelo diretor-geral do instituto em resposta a questionamento formulado por esta parlamentar.Autoria: Dep. LeninhaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9228/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os estudos já elaborados no escopo do projeto de construção do Rodoanel da RMBH, relativos a todos os traçados aventados para o projeto, que avaliem os impactos sociais e ambientais do empreendimento, registrando que o pedido foi formulado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 29/6/2021 e que encontra respaldo em audiências públicas promovidas sobre o tema no âmbito das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 9228/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em todos os estudos já elaborados no escopo do projeto de construção do Rodoanel da RMBH, relativos a todos os traçados aventados para o projeto, que avaliem os impactos sociais e ambientais do empreendimento, registrando que o pedido foi formulado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 29/6/2021 e que encontra respaldo em audiências públicas promovidas sobre o tema no âmbito das Comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Autores: Dep. Beatriz CerqueiraSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8489/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que não há processo formalizado de regularização do Rodoanel, motivo pelo qual o órgão não encaminha os estudos solicitados.
RQC Requerimento de Comissão 9229/2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a previsão da assinatura dos termos de compromisso entre o poder público e as comunidades e povos tradicionais localizados no interior dos Parques Estaduais do Alto Cariri, da Lagoa do Cajueiro e do Rio Corrente, registrando que o pedido foi formulado durante reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 29/6/2021, após compromisso assumido pelo diretor-geral do instituto em resposta a questionamento formulado por esta parlamentar.Autores: Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8490/2021
Órgão: Instituto Estadual de FlorestasO Instituto Estadual de Florestas - IEF - informou que, em decorrência de compromisso firmado no Assembleia Fiscaliza em 29/6/21, foi dado início às tratativas para a celebração do Termo de Compromisso com comunidades que ocupam os Parques Estaduais Lagoa do Cajueiro, Rio Corrente e Alto Cariri. O primeiro acordo será firmado com a comunidade remanescente do Quilombo da Lapinha, localizado no território do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro Com relação aos Parques Estaduais Rio Corrente e Alto Cariri, a entidade informa que estão sendo feitos levantamentos a respeito da situação das comunidades que hoje ocupam as respectivas unidades, com o objetivo de avaliar as medidas adequadas a serem propostas.
RQC Requerimento de Comissão 9230/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais as medidas estão sendo adotadas pela pasta para a prevenção e enfrentamento da crise hídrica nacional anunciada pelos órgãos e instituições competentes e suas repercussões em Minas Gerais, particularmente nos Vales do Aço e do Rio Doce.Autores: Dep. Celinho SintrocelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8491/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEm sua resposta, o Igam informa que tem participado das reuniões para implementação do Plano de Enfrentamento do Período de Seca, com representantes da Semad, Cedec, Seapa, Emater, Idene, Segov, Copasa e Cemig. O instituto esclarece ainda que está sendo elaborada uma Nota Técnica contendo as ações em desenvolvimento por esses órgãos e um boletim com as informações dos monitoramentos realizados. Informa, por fim, que tem envidado todos os esforços necessários para manter a segurança hídrica nas bacias hidrográficas do Estado e disponibiliza links com informações sobre portarias de escassez hídrica no Estado e outros documentos relacionados ao tema.
RQC Requerimento de Comissão 9231/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual o estágio atual, as medidas adotadas e o cronograma para a implantação do Programa de Concessão em Parques Estaduais, lançado pelo governo do Estado em abril de 2019.Autores: Dep. Celinho SintrocelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8492/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPor meio da Semad, o Instituto Estadual de Florestas - IEF - encaminhou nota técnica que contém relatório pormenorizado sobre o programa de concessão de parques e unidades de conservação do Estado, detalhando a situação de cada um deles.
RQC Requerimento de Comissão 9232/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela pasta da qual é titular para a fiscalização, controle e monitoramento da segurança de barragens, dos trabalhadores e das comunidades e para prevenção de acidentes, bem como quais providências estão sendo tomadas para a realização de diagnósticos de impactos e de riscos, segundo as determinações da Lei nº 2.3291, de 2019.Autores: Dep. Celinho SintrocelSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8493/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelA Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - encaminhou relatório de quatro ações que foram desenvolvidas no âmbito da fiscalização, controle e monitoramento da segurança de barragens, dos trabalhadores e das comunidades para a prevenção de acidentes.
RQC Requerimento de Comissão 9234/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos documentos relacionados com o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Formoso (FCA n° : 145082/2018) a serem encaminhados a essa comissão, à Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais - CPT-MG - e ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco.Autores: Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8494/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informando que o processo de licenciamento da UHE Formoso será conduzido pelo Ibama. Relata, ainda, intereese anterior em delegar o licenciamento para o Estado de Minas Gerais, mas isso não vai ocorrer.
RQC Requerimento de Comissão 9235/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do edital de chamada pública visando à seleção de projetos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por consórcios públicos situados no Estado.Autores: Dep. André QuintãoSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8495/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEm sua resposta, a Semad esclarece não ter conhecimento sobre a aplicação dos recursos oriundos do Edital de Chamada Pública n°01/2021, uma vez que o mesmo foi elaborado, publicado e está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA -, sem contribuição e participação desta Secretaria. Não obstante, a Semad informa que os recursos destinados à execução dos projetos contemplados pelo edital são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº1/2020. A Secretaria esclarece, por fim, que o referido edital objetiva selecionar projetos de implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, a serem executadas por consórcios públicos do Estado de Minas Gerais e se insere no âmbito do Programa Lixão Zero, do MMA.
RQC Requerimento de Comissão 9236/2021
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a previsão da assinatura dos termos de compromisso entre o poder público e os povos e comunidades tradicionais de Lapinha, Pau de Légua e Pau Preto, localizados, respectivamente, no interior do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, no Parque Estadual da Mata Seca e no Parque Estadual Verde Grande.Autores: Dep. LeninhaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8496/2021
Órgão: Instituto Estadual de FlorestasO Instituto Estadual de Florestas - IEF - informou que, em decorrência de compromisso firmado no Assembleia Fiscaliza em 29/6/21, foi dado início às tratativas para a celebração do Termo de Compromisso com comunidades que ocupam os Parques Estadual Lagoa do Cajueiro, Rio Corrente e Alto Cariri. O primeiro acordo será firmado com a comunidade remanescente do Quilombo da Lapinha. Com relação às comunidades Pau de Légua e Pau Preto, o IEF ressalta que tem buscado equacionar os interesses das comunidades com os da unidade de conservação.
RQC Requerimento de Comissão 9237/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que acelere o processo de celebração de convênio com a Polícia Militar Ambiental com vistas a assegurar a fiscalização e o registro das ocorrências de maus-tratos contra animais, conforme definido pela Lei nº 22.231, de 2016.Autores: Dep. Noraldino JúniorSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8497/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que já trabalha de forma articulada e conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - na fiscalização e aplicação de penalidades em caso de crimes contra a fauna. Além disso, informou que está sendo feita a revisão do Decreto nº 47.383/2018, de forma a contemplar as especificidades da fauna doméstica.
RQC Requerimento de Comissão 9238/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se articulem de forma que as autuações relacionadas a maus-tratos contra animais registradas pela PMMG sejam encaminhadas para a Semad para fins de aplicação das sanções previstas na Lei nº 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.Autores: Dep. Noraldino JúniorSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8499/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelÓrgão: Polícia Militar de Minas GeraisA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - informou que já trabalha de forma articulada e conjunta com a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - na fiscalização e aplicação de penalidades em caso de crimes contra a fauna. Além disso, informou que está sendo feita a revisão do Decreto nº 47.383/2018, de forma a contemplar as especificidades da fauna doméstica.
RQC Requerimento de Comissão 9239/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que atue de forma contundente na fiscalização do cumprimento da Lei nº 23.291, de 2019, conhecida também como "Mar de Lama Nunca Mais", em especial com relação às barragens de rejeito construídas pelo método de alteamento a montante, com prazo de três anos para serem descaracterizadas.Autores: Dep. Noraldino JúniorSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 8498/2021
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSemad/Feam encaminharam ofício detalhando as ações empreendidas pelo Sisema após a aprovação da Lei nº 23.291/2019, tais como a formação de um comitê de especialistas para estabelecer diretrizes, premissas e termos de referência para subsidiar a descaracterização de barragens construídas pelo método de alteamento a montante. A Feam informou que acompanha 54 barragens (listadas no documento) que apresentam essas características construtivas, todas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais -- BDA. Dessas estruturas, os empreendedores informaram que 3 já foram descaracterizadas (confirmado pela Feam), 19 atenderão o prazo de 3 anos, 25 não atenderão esse prazo e 10 não informaram se atenderão ou não. Semad/Feam e AGE estão verificando os procedimentos para judicializar ações contra os empreendedores que afirmaram que não cumprirão o prazo. Semad/Feam informaram ainda que em 2019 fiscalizaram 212 barragens classificadas na Classe III, em 2020 foram 495 e a previsão para 2021 é de fiscalizar 450 estruturas. Em 2020 foram lavrados 27 autos de infração, sendo 18 por descumprimento de determinações da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.833/2019, que estabelece procedimentos para o envio dos relatórios das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens. Os órgãos concluem ressaltando que o Sisema intensificou as atividades de fiscalização de barragens, bem como estabeleceu fluxos específicos de acompanhamento dos acionamentos de nível de emergência do Plano de Ação de Emergência - PAE - dessas estruturas, criou termo de referência para orientar seus projetos de descaracterização, e vem acompanhando as intervenções nas barragens por meio de ações coordenadas e direcionadas ao projetos apresentados e aos relatórios técnicos de segurança de barragens - RTSBs.