RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8499/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais
- PMMG - pedido de providências para que se articulem de forma que as
autuações relacionadas a maus-tratos contra animais registradas pela PMMG
sejam encaminhadas para a Semad para fins de aplicação das sanções
previstas na Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de
maus-tratos contra animais no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Origem
RQC 9238 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se articulem de forma que as autuações relacionadas a maus-tratos contra animais registradas pela PMMG sejam encaminhadas para a Semad para fins de aplicação das sanções previstas na Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SUFIS.nº 170-2021
Ofício SEMAD-GAB nº. 578-2021
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
ofício resposta PMMG- RQN nº 8.499-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2021
Origem
RQC 9238 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que se articulem de forma que as autuações relacionadas a maus-tratos contra animais registradas pela PMMG sejam encaminhadas para a Semad para fins de aplicação das sanções previstas na Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Assunto geral Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Memorando.SEMAD-SUFIS.nº 170-2021
Ofício SEMAD-GAB nº. 578-2021
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
ofício resposta PMMG- RQN nº 8.499-2021
Documentos
Tramitação
17/08/2021
Ofício do Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 89.
Plenário
Ofício do Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 89.
10/08/2021
Ofício da Sra Marília de Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 8.
Plenário
Ofício da Sra Marília de Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 8.
09/07/2021
Remessa do Ofício 1683 2021 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1683 2021 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/07/2021
Remessa do Ofício 1683 2021 SGM ao Sr Cel. PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1683 2021 SGM ao Sr Cel. PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
09/07/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2021, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2021, pág 144, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2021, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2021, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2021, pág 33.