A expectativa de que o Aeroporto Industrial de Confins possa de fato começar a operar, quatro anos após sua inauguração, motiva a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (21/11/18). Esse é um dos eventos previstos para a semana de 19 a 23 de novembro no Legislativo mineiro.

Em julho deste ano, foi liberada a licença de operação para o aeroporto. Os parlamentares querem conhecer melhor as perspectivas de novos investimentos, tendo em vista as providências tomadas pela concessionária das instalações, a empresa BH Airport, para tornar o empreendimento uma realidade operacional.

Outro evento previsto para esta semana, na terça-feira (20), é a audiência pública da Comissão de Participação Popular que vai discutir a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no município de Ipaba (Vale do Rio Doce).

Há cerca de quatro anos as famílias ocupam o local e mantêm uma disputa com a empresa de celulose Cenibra e a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, que reivindicam na Justiça a posse do terreno. 

Educação especial – Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove, também na terça-feira (20), audiência pública para debater a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial e apresentar sugestões para o aprimoramento dessa legislação.

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. A partir desse documento, o Ministério da Educação (MEC) lançou, em 2008, a política nacional com a perspectiva da educação inclusiva.

Foram estabelecidas diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar. Em 2014, entrou em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para o público-alvo da educação especial.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 19 a 23 de novembro:

Terça-feira (20)

• 9 horas – Novo Plano Diretor de BH será tema de reunião
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Roberto Andrade (PSB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico pretende debater projeto de lei municipal que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte. Serão discutidos os impactos futuros no desenvolvimento econômico da Capital e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda. Uma das propostas mais polêmicas é a unificação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos. Só serão permitidas construções que tenham o mesmo número de metros quadrados de seus terrenos. 

• 10 horas – Comissão vai discutir plantões da Polícia Civil
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para debater as mudanças no quadro de pessoas das Delegacias de Plantão (Deplans) da Polícia Civil. Será discutida, em especial, a situação das Deplans I, II, III e IV, que enfrentam uma redução do número de escrivães.

• 14h30 – Disputa entre assentados e Cenibra motiva audiência
  Local: Auditório
  Autora do requerimento: deputada Rosângela Reis (Pode)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Participação Popular debate a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no município de Ipaba (Vale do Rio Doce). Há cerca de quatro anos as famílias ocupam o local e mantêm uma disputa com a empresa de celulose Cenibra e a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, que reivindicam na Justiça a posse do terreno.

• 14h30 – Deputados vão debater resultados de consulta do MEC
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate, em audiência pública, a consulta pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Educação Especial. Na reunião, pretende-se apresentar sugestões para o aprimoramento dessa legislação. 

• 15 horas – Indicados para Conselho de Educação serão sabatinados
  Local: Plenarinho IV
  Objetivo: cinco indicados pelo governador Fernando Pimentel para compor o Conselho Estadual de Educação serão ouvidos pela comissão especial encarregada de analisar os nomes. Após a sabatina, cada uma das indicações receberá um parecer da comissão.  

 Quarta-feira (21)

• 9h30 - Comissão Pastoral da Terra recebe homenagem de comissão
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos homenageia o trabalho desenvolvido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos seus 40 anos de existência e de promoção da cidadania e dos direitos da população campesina.

• 10 horas – Estudos sobre renovação de concessões ferroviárias pautam debate
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputados João Leite (PSDB) e Roberto Andrade (PSB) e deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras debate os estudos elaborados pelo Tribunal de Contas da União sobre o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. Os deputados esperam que o TCU apresente indicativos sobre a necessidade ou não da renovação das concessões nos moldes atuais. 

• 15 horas – Comissão vai discutir implantação de aeroporto industrial em Confins
  Local: Plenarinho IV
  Autores do requerimento: deputados Roberto Andrade (PSB), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Gustavo Valadares (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública sobre o Aeroporto Industrial no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A expectativa é que ele possa de fato começar a operar, quatro anos após sua inauguração.

Quinta-feira (22)

• 9 horas - Ameaça a famílias em Ocupação Ariadinópolis pauta reunião
  Local: Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao)
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos debate os riscos da retirada forçada de cerca de 400 famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio (Sul de Minas). O temor decorre de uma reintegração de posse autorizada recentemente pela Justiça.
  
  
• 10 horas – Projeto de fundo extraordinário da Lei Kandir pauta reunião
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado João Magalhães (MDB)
  Objetivo: a Comissão de Administração Pública debate o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), tema do Projeto de Lei (PL) 5.456/18. A proposição tem a finalidade de vincular pagamentos dos restos a pagar criados até 31 de dezembro deste ano, a recursos do Femeg, compostos pelas compensações financeiras a que o Estado faz jus, em decorrência das perdas provocadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir.
  
  
• 10 horas - Trens turísticos mineiros pautam audiência na Assembleia
  Local: Plenarinho II
  Autores do requerimento: deputados João Leite (PSDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Roberto Andrade (PSB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras discute os de trens turísticos ligando Belo Horizonte a Inhotim, na Região Central do Estado; Cataguases-Além Paraíba-Três Rios (Trem Rio-Minas), ligando a Zona da Mata mineira ao Estado do Rio de Janeiro; e Lavras-Três Corações-Varginha (Expresso do Rei), na Região Sul.