A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai se reunir em audiência pública, na próxima terça-feira (20/11/18), às 9 horas, no Plenarinho II. Em pauta, está o Projeto de Lei Municipal 1.749/15, que traz o novo Plano Diretor de Belo Horizonte.

O plano define as normas fundamentais de ordenamento da cidade. Uma das propostas mais polêmicas é a unificação do coeficiente de aproveitamento dos terrenos, equivalente a um. Assim, só serão permitidas construções que tenham o mesmo número de metros quadrados de seus terrenos.

Para ultrapassar esse limite, o construtor terá que pagar uma taxa, conhecida como outorga onerosa, que será repassada para a habitação popular e o desenvolvimento urbano.

Entidades da construção civil argumentam que essas medidas acarretarão no aumento dos custos dos imóveis, uma vez que limitarão o tamanho das construções.

A prefeitura, por sua vez, alega que o intuito é equilibrar o crescimento urbano, trabalhando em prol de uma cidade mais sustentável.

"Por se tratar da Capital do nosso Estado, os impactos socioeconômicos do novo Plano Diretor de Belo Horizonte serão sentidos em toda a Região Metropolitana e nas cidades do interior, principalmente na questão dos empregos gerados em setores como o da construção civil”, explica o deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência.

“Da maneira como está sendo proposto, o novo plano também poderá servir de modelo para todos os municípios mineiros, o que nos leva a querer acompanhar de perto as discussões sobre o tema", acrescenta.

Convidados – Entre os convidados para a audiência, estão o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o presidente da Câmara Municipal, vereador Henrique Braga, a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Nogueira.

Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.