Ameaça a famílias em Ocupação Ariadinópolis pauta reunião
Comissão de Direitos Humanos quer debater reintegração de posse, que colocaria em risco assentados em Campo do Meio.
21/11/2018 - 16:58 - Atualizado em 22/11/2018 - 13:40Os riscos da retirada forçada de cerca de 400 famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, município do Sul de Minas, motivam audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), está agendada para esta quinta-feira (22/11/18), no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), a partir das 9 horas.
O temor decorre de uma reintegração de posse autorizada recentemente pela Justiça. O conflito fundiário ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadinópolis Açúcar e Álcool S/A, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.
Isso teria motivado a ocupação do local pelos trabalhadores, mobilizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
Segundo informações do MST, a Ocupação Ariadinópolis seria o maior assentamento do Estado. Na última safra foram produzidas, em uma área de 3.600 hectares, cerca de 8,5 mil sacas de café, 55 mil sacas de milho e 500 toneladas de feijão.
Os assentados também produzem hortaliças, frutas e verduras. Os advogados das famílias, conforme o MST, alegam que com a falência da empresa, os trabalhadores, sem indenização, não tiveram outra alternativa a não ser permanecer no local.
A reintegração de posse é apenas o último capítulo de uma longa disputa pela área. Em setembro de 2015, o Executivo expediu decreto em que desapropriou a área e ainda garantiu uma indenização aos trabalhadores.
No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu mandado de segurança, pedido pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), antiga proprietária do terreno, para barrar a decisão do governo. O mesmo mandado de segurança foi derrubado em novembro de 2016 por maioria dos votos de desembargadores, em julgamento acompanhado por deputados da Comissão de Direitos Humanos.
Entretanto, no início de novembro, foi concedida liminar pelo juiz da Vara de Conflitos Agrários determinando a desocupação das famílias, em sete dias, com o argumento de que os trabalhadores não estariam produzindo no local.
Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Entre os convidados para o debate estão representantes do governo estadual, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Também foram chamados representantes de entidades sindicais e ligadas à defesa dos direitos humanos e reforma agrária. Encerra a lista de convidados a deputada estadual eleita, Beatriz Cerqueira (PT).