A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inaugurou, em solenidade nesta quarta-feira (13/3/13), o Espaço Cidadania. A unidade oferecerá gratuitamente à população, a partir desta quinta (14), acesso à internet, serviços de atendimento e proteção ao consumidor, assim como auxílio ao trabalhador. Compareceram ao evento o presidente e o 1º-secretário da ALMG, deputados Dinis Pinheiro (PSDB) e Dilzon Melo (PTB), respectivamente; o vice-governador Alberto Pinto Coelho; o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, José Silva; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves de Souza; entre outros parlamentares e autoridades.

O Espaço Cidadania é composto por três órgãos públicos – o Procon Assembleia e a Delegacia da Polícia de Defesa do Consumidor (Decon), responsáveis pelo atendimento de questões voltadas ao direito do consumidor, e o Centro Estadual de Políticas de Emprego e Renda (Ceper), que irá prestar serviços relativos ao mercado de trabalho. Integra também a unidade a Internet Popular da Assembleia, que disponibilizará pontos de acesso à internet gratuitos.

Em seu discurso, Dinis Pinheiro destacou o planejamento estratégico da ALMG, que busca a aproximação entre os cidadãos do Estado e o Parlamento mineiro. “Trabalhamos sempre com o objetivo de ofertar aos cidadãos mais simples algo capaz de transformar seu futuro”, destacou. O deputado ressaltou também o trabalho de vanguarda da Assembleia no enfrentamento da desigualdade e na busca pela cidadania. “Diversos serviços serão oferecidos neste espaço, que será um guardião permanente de nossos direitos”, concluiu.

O compromisso da ALMG com todos os mineiros também foi abordado pelo deputado Dilzon Melo, que se mostrou orgulhoso do trabalho realizado pela Casa e seus servidores. “O Procon Assembleia é referência em todo o País, oferecemos serviços relevantes à população. A Assembleia tem sido pioneira em vários aspectos”, disse.

O vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, salientou bandeiras da ALMG relativas ao pacto federativo atualmente em discussão no Congresso Nacional, entre elas a redução dos juros da dívida dos Estados com a União, a reestruturação da distribuição dos recursos repassados pela União aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), bem como a unificação da alíquota do ICMS. “Todas essas questões estão relacionadas com a conquista da cidadania”, resumiu.

Trabalho e renda – A qualificação dos cidadãos, a conquista do emprego e a consequente integração do trabalhador com a sociedade foram os principais pontos abordados pelo secretário de Estado de Trabalho e Emprego, o deputado federal licenciado José Silva, e pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Valmar Gonçalves de Souza. “Minas Gerais possui a menor taxa de desemprego do Brasil, fruto dos investimentos em infraestrutura, logística e educação”, afirmou José Silva. “Este espaço de integração é essencial para que o trabalhador seja reconhecido pela sociedade”, acrescentou Valmar.

Serviço – O Espaço Cidadania está instalado no Edifício Carlos Drummond de Andrade - rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. O horário de funcionamento é das 8 às 18 horas (com exceção do Ceper, que funcionará até as 17 horas) e o local é adaptado para pessoas com deficiência de mobilidade.

Saiba mais sobre os serviços oferecidos na unidade:

• Internet Popular: Serviço prestado pela Assembleia que consiste na disponibilização de pontos públicos de acesso gratuito à internet para qualquer cidadão, mediante registro. O serviço está disponível das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, observados os dias de expediente da ALMG. Para realizar o registro, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: carteira de identidade, certidão de nascimento ou carteira estudantil atualizada. Cada usuário tem direito a 30 minutos por acesso. É permitido mais de um acesso por dia, desde que o usuário volte ao fim da fila ao término de cada um deles. Idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência têm atendimento preferencial no primeiro acesso do dia. Caso desejem utilizar o serviço novamente, deverão aguardar no final da fila. A impressão é limitada a cinco folhas por acesso.
• Procon: A unidade presta serviços de atendimento, orientação e defesa do cidadão em questões relacionadas ao direito do consumidor, pesquisa de preços, assessoria a câmaras municipais para a criação de seus Procons e um programa de educação para o consumo voltado para estudantes, fornecedores e empresas. Todos os consumidores que não conseguirem estabelecer acordo com o fornecedor para a solução de um problema originado numa relação de consumo podem buscar auxílio no Procon. É necessário apresentar carteira de Identidade, CPF e os documentos relativos ao caso. A partir da solicitação, o Procon analisa a situação e procura fazer contato com o fornecedor para tentar um acordo. O atendimento é realizado por ordem de chegada.
• Delegacia de Defesa do Consumidor: Órgão da Polícia Civil que busca investigar e coibir a infração penal ao direito do consumidor a partir da denúncia dos atos ilícitos, como publicidade enganosa, fraudes contra o consumidor e venda de produtos impróprios para o consumo, entre outros. Tendo ocorrido, aparentemente, alguma ilicitude, a delegacia inicia a apuração das infrações penais de consumo.
• Centro Estadual de Políticas de Emprego e Rende (Ceper): Vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, o Ceper realiza serviços como a habilitação e postagem do seguro-desemprego, cadastro de empresas para oferta de vagas, cadastro e encaminhamento de trabalhador para oportunidades de trabalho, emissão da carteira de trabalho, além de cadastro e encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional e de competências básicas para o trabalho.