PL PROJETO DE LEI 3249/2016
PL 3249/2016
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água
potável pelos estabelecimentos esportivos e similares aos seus
frequentadores e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2016
Proposições anexadas
PL 1726 de 2023
PL 1727 de 2023
PL 1729 de 2023
PL 1730 de 2023
PL 1731 de 2023
PL 1732 de 2023
PL 1736 de 2023
PL 1764 de 2023
PL 1816 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obriga o fornecimento gratuito de água potável pelos estabelecimentos esportivos e similares aos seus frequentadores. Obriga também a instalação de bebedouros de água potável em local visível, sinalizado e de fácil acesso para consumo gratuito dos frequentadores.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Esporte e Lazer
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2016
Proposições anexadas
PL 1726 de 2023
PL 1727 de 2023
PL 1729 de 2023
PL 1730 de 2023
PL 1731 de 2023
PL 1732 de 2023
PL 1736 de 2023
PL 1764 de 2023
PL 1816 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Obriga o fornecimento gratuito de água potável pelos estabelecimentos esportivos e similares aos seus frequentadores. Obriga também a instalação de bebedouros de água potável em local visível, sinalizado e de fácil acesso para consumo gratuito dos frequentadores.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Esporte e Lazer
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
07/12/2023
PL 1816 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 20.
Plenário
PL 1816 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 20.
29/11/2023
PL 1764 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 43.
Plenário
PL 1764 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 43.
29/11/2023
PL 1736 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 17.
Plenário
PL 1736 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 17.
29/11/2023
PL 1732 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 14.
Plenário
PL 1732 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 14.
29/11/2023
PL 1731 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 12.
Plenário
PL 1731 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 12.
29/11/2023
PL 1730 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 11.
Plenário
PL 1730 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 11.
29/11/2023
PL 1729 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 10.
Plenário
PL 1729 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 10.
29/11/2023
PL 1727 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 9.
Plenário
PL 1727 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 9.
29/11/2023
PL 1726 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 8.
Plenário
PL 1726 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 8.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
17/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2016.