PL PROJETO DE LEI 1801/2020
Autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial aos cidadãos
que possuam vínculo empregatício com micro e pequenas empresas do ramo da
produção cultural, na forma que especifíca.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23651 2020 - Lei Ordinária
10 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23651 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2020
Proposição de Lei PRL 24605 2020
Proposições anexadas
PL 1803 de 2020
PL 1804 de 2020
PL 1805 de 2020
PL 1816 de 2020
PL 1817 de 2020
PL 1852 de 2020
PL 1862 de 2020
PL 1920 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Provisão, Renda Mínima, Empregado, Microempresa, Pequena Empresa, Produção Cultural, Combate, Período, Situação de Emergência, Saúde Pública, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Medida de Emergência, Fomento, Cadeia Produtiva, Cultura, Atividade Cultural, Antecipação, Recursos, Flexibilidade, Prazo, Simplificação, Procedimento, Utilização, Comunicação Digital, Seleção, Avaliação, Prestação de Contas, Projeto Cultural, Apoio, Fundo Estadual de Cultura, Incentivo Fiscal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2020
Proposição de Lei PRL 24605 2020
Proposições anexadas
PL 1803 de 2020
PL 1804 de 2020
PL 1805 de 2020
PL 1816 de 2020
PL 1817 de 2020
PL 1852 de 2020
PL 1862 de 2020
PL 1920 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Provisão, Renda Mínima, Empregado, Microempresa, Pequena Empresa, Produção Cultural, Combate, Período, Situação de Emergência, Saúde Pública, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Proteção, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Medida de Emergência, Fomento, Cadeia Produtiva, Cultura, Atividade Cultural, Antecipação, Recursos, Flexibilidade, Prazo, Simplificação, Procedimento, Utilização, Comunicação Digital, Seleção, Avaliação, Prestação de Contas, Projeto Cultural, Apoio, Fundo Estadual de Cultura, Incentivo Fiscal.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
04/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23651 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23651 publicada no Diário do Executivo em 5/6/2020.
14/05/2020
Ofício 775 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24605 2020 para sanção. Data do envio: 14/5/2020. Data máxima para sanção: 4/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/5/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 775 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24605 2020 para sanção. Data do envio: 14/5/2020. Data máxima para sanção: 4/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/5/2020, pág 3.
14/05/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Coronel Sandro. 58 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 10. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “não”: Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Coronel Sandro. 58 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 10. À sanção.
14/05/2020
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 93.
Plenário
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 93.
14/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Carlos Henrique – Bruno Engler. – Registra “branco”: Coronel Sandro. 68 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 6.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leandro Genaro – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Carlos Henrique – Bruno Engler. – Registra “branco”: Coronel Sandro. 68 votos a favor, 2 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 6.
14/05/2020
Turno Único. Relator: dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 76.
Plenário
Turno Único. Relator: dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 76.
11/05/2020
PL 1803 2020, PL 1804 2020, PL 1805 2020, PL 1816 2020, PL 1817 2020, PL 1852 2020, PL 1862 2020 e PL 1920 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 42.
Plenário
PL 1803 2020, PL 1804 2020, PL 1805 2020, PL 1816 2020, PL 1817 2020, PL 1852 2020, PL 1862 2020 e PL 1920 2020 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 42.