Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc -, que possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, no Estado, tais como o quantitativo e a caracterização de homens e mulheres que faleceram em decorrência da covid-19 e tenham filhos menores de idade; e, em relação à caracterização, sobre o município de residência, o ano de falecimento e os dados demográficos desses homens e mulheres, como idade e número de filhos, entre outros.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Cadastro Único - CadÚnico -, a fim de contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias no Estado, especificando-se o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, composição familiar, renda "per capita", entre outras) de pessoas cadastradas na categoria de responsável pela unidade familiar - RF - que tiveram o registro de falecimento desde o início da pandemia de covid-19 (11/3/2020) até o momento; o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, entre outras) de crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento de 11/3/2020 até o momento; o quantitativo e as características demográficas das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento no período informado; o quantitativo e as características demográficas de crianças e adolescentes de até 18 anos cadastrados sem vinculação a responsável familiar, caso haja; e os benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais acessados pelas crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento e das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais ações são desenvolvidas pela secretaria de que é titular para apoiar os municípios na atenção às pessoas que apresentaram alterações em seu estado de saúde após a pandemia de covid-19, em especial àquelas cujo estado nutricional ou doenças crônicas tenham se agravado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão