Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a não obrigatoriedade da vacinação, bem como os efeitos adversos causados pelas vacinas contra a covid-19.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc -, que possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, no Estado, tais como o quantitativo e a caracterização de homens e mulheres que faleceram em decorrência da covid-19 e tenham filhos menores de idade; e, em relação à caracterização, sobre o município de residência, o ano de falecimento e os dados demográficos desses homens e mulheres, como idade e número de filhos, entre outros.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Cadastro Único - CadÚnico -, a fim de contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias no Estado, especificando-se o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, composição familiar, renda "per capita", entre outras) de pessoas cadastradas na categoria de responsável pela unidade familiar - RF - que tiveram o registro de falecimento desde o início da pandemia de covid-19 (11/3/2020) até o momento; o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, entre outras) de crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento de 11/3/2020 até o momento; o quantitativo e as características demográficas das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento no período informado; o quantitativo e as características demográficas de crianças e adolescentes de até 18 anos cadastrados sem vinculação a responsável familiar, caso haja; e os benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais acessados pelas crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento e das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM - e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - Sinasc -, que possam contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias, no Estado, tais como o quantitativo e a caracterização de homens e mulheres que faleceram em decorrência da covid-19 e tenham filhos menores de idade; e, em relação à caracterização, sobre o município de residência, o ano de falecimento e os dados demográficos desses homens e mulheres, como idade e número de filhos, entre outros.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o Cadastro Único - CadÚnico -, a fim de contribuir para a identificação e a caracterização de crianças e adolescentes em situação de orfandade e de suas famílias no Estado, especificando-se o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, composição familiar, renda "per capita", entre outras) de pessoas cadastradas na categoria de responsável pela unidade familiar - RF - que tiveram o registro de falecimento desde o início da pandemia de covid-19 (11/3/2020) até o momento; o quantitativo e as características demográficas (sexo, idade, gênero, entre outras) de crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento de 11/3/2020 até o momento; o quantitativo e as características demográficas das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento no período informado; o quantitativo e as características demográficas de crianças e adolescentes de até 18 anos cadastrados sem vinculação a responsável familiar, caso haja; e os benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais acessados pelas crianças e adolescentes até 18 anos cadastrados como dependentes das pessoas com registro de falecimento e das pessoas que foram registradas como responsáveis familiares em substituição às pessoas com registro de falecimento.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações atualizadas sobre a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo, nas quais se detalhem o atual estágio da distribuição dos recursos previstos pela Lei Paulo Gustavo no município, o número de processos pendentes de análise e contemplação, o valor total já repassado aos beneficiários até o momento e a previsão estimada para conclusão da distribuição dos recursos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui o Programa de Reabilitação Pós-Covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
