Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a autorização de fretamento eventual intermunicipal de táxis, vans e similares no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre regras para o serviço de transporte de passageiro não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios para a prestação de serviços de fretamento no transporte intermunicipal.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do Decreto 48121, de 13 de Janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: RAL 5575 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Estabelece definições e fixa limites à competência do Poder Executivo de regulação de atividade de transporte rodoviário coletivo privado de passageiros.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fretamento de veículo-táxi para o transporte intermunicipal individual de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 23941 2021 - Lei Ordinária
