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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8345/2024

Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.
Indexação

Tramitação
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