Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o programa Cozinha Solidária no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema prisional e socioeducativo do Estado, considerando-se, para além das denúncias de entrega de refeições sem condições de consumo, a disparidade entre o valor de contrato e a ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22257, de 2016.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, de exames laboratoriais solicitados por nutricionista para acompanhamento dietoterápico de paciente no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2727 2015, do deputado Léo Portela.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Requerimento deferido
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CadÚnico, com intolerância a lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Restaurante Popular Itinerante com o objetivo de atender a população em situação de rua.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Abastecimento Alimentar - Peaa - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24574 2023 - Lei Ordinária
Proíbe o uso do chamado preparado de mel pela indústria e sua importação ou de seus produtos derivados em todo o estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o uso, pela indústria mineira, do produto denominado preparado de mel e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem a substituição de queijo, requeijão ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
