RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas
relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema
prisional e socioeducativo do Estado, considerando-se, para além das
denúncias de entrega de refeições sem condições de consumo, a disparidade
entre o valor de contrato e a ajuda de custo a que se refere o artigo 189
da Lei 22257, de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema prisional e socioeducativo do Estado, considerando-se, para além das denúncias de entrega de refeições sem condições de consumo, a disparidade entre o valor de contrato e a ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22257, de 2016.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema prisional e socioeducativo do Estado, considerando-se, para além das denúncias de entrega de refeições sem condições de consumo, a disparidade entre o valor de contrato e a ajuda de custo a que se refere o artigo 189 da Lei 22257, de 2016.
Indexação
Tramitação