Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providencias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui na grade curricular das escolas estaduais conteúdo sobre manobra de desengasgo em lactentes.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24616 2023 - Lei Ordinária
Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilização do médico que atendeu à gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a garantia à gestante e parturiente, atendida pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, de poder optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana, assim como pela analgesia quando escolhido o parto normal.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Anexado
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011. (Que dispõe sobre o direito à licença maternidade para a servidora pública estadual efetiva na hipótese de parto com bebê natimorto.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
