Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
461 pronunciamentos encontrados
Resumo: Manifesta posição contrária ao projeto de lei que altera a redação da lei que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Defende a manutenção de incentivo fiscal para locadoras de veículos, tendo em vista que o fim do benefício pode reduzir a arrecadação do Estado em R$ 320 milhões.
Resumo: Manifesta posição favorável ao projeto de lei que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências. Comenta a questão do auxílio financeiro para aqueles que estão em situação de extrema pobreza, ressaltando que é preciso dar o crédito a quem trouxe a ideia, mas também reconhecer que o auxílio será construído por meio de uma parceria do Legislativo e do Executivo.
Resumo: Pesar pelo falecimento do deputado Luiz Humberto Carneiro e do servidor da Assembleia Legislativa Diogo Celso de Rezende Neiva, ambos em decorrência da Covid-19. Defende celeridade na aprovação do projeto de lei que Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências; do projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências; e do acordo firmado entre Vale e governo de Minas para reparação de danos do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Resumo: Manifesta posição favorável ao veto ao inciso VII do art. 3º e o § 2º do art. 7º e posição contrária ao veto ao § 3º do art. 6º da proposição de lei que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.
Resumo: Declara voto favorável ao projeto de lei que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da Constituição do Estado.
Resumo: Comemora a aprovação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado e parabeniza todos os envolvidos. Declara posição favorável à aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Resumo: Declara posição favorável à proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 4.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, na forma do Substitutivo nº 2.
Resumo: Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, exceto ao destaque.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 5 ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2021.