04/09/2020 às 09:00

DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Discurso

Comemora a aprovação da proposta de reforma da Previdência dos servidores civis do Estado e parabeniza todos os envolvidos. Declara posição favorável à aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outra providência e a lei complementar que institui o Regime de Previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos Poderes do Estado e membros de poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de Previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências; cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado; institui fundos de Previdência do Estado de Minas Gerais; altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências; na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

Informações gerais

Reunião 33ª reunião EXTRAORDINÁRIA

Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2020
Página 51, Coluna 1

Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Observação "Reforma da Previdência 2020. "

Proposições citadas PLC 46 de 2020
PEC 55 de 2020

33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 4/9/2020

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Sras. Deputados, mais uma vez, serei muito breve.

Gostaria de iniciar as minhas palavras agradecendo a você, presidente e parabenizando-o pela condução dos trabalhos, pela forma serena e responsável com que conduziu todo esse processo de tramitação da reforma da Previdência, durante esses quase três meses de trabalho aqui, na Assembleia Legislativa. A você e à Mesa diretora o meu reconhecimento. Ao deputado Cássio Soares, relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, também o meu reconhecimento pela forma democrática e responsável como conduziu o seu relatório e, mais do que isso, pela maneira democrática com que escancarou as portas do seu gabinete para todos os sindicatos que quiseram participar e apresentar propostas e sugestões e levar até você suas reivindicações. Então a você, Cássio, também o meu reconhecimento pelo belíssimo trabalho. Às deputadas e aos deputados de todos os blocos e partidos, independentemente de coloração, de questão partidária ou ideológica, o meu reconhecimento também pela maneira responsável como esta Assembleia conduziu esta que será, se não a matéria mais importante já votada aqui nos últimos 10 anos, é uma das mais importantes com certeza. Então, a cada um de vocês, daqueles que foram contra e que se mantiveram contra até aqueles que, desde o primeiro momento, trabalharam e lutaram pela aprovação da reforma, também o meu reconhecimento.

A Assembleia mostra, mais uma vez, o seu valor e mostra que tem sensibilidade para entender o momento do Estado e, mais do que isso, para defender os interesses e os direitos dos servidores públicos. O que estamos fazendo agora é assegurando, dando segurança aos servidores de que receberão, quando das suas aposentadorias, o valor justo ou o valor que recebem obviamente, ou seja, a certeza de que receberão esses valores sem terem o risco de que o Estado não tenha condições de pagá-los. Então, a cada um de vocês também o meu reconhecimento.

Faço por último aqui uma justificativa que já fez o deputado Coronel Henrique, esse que esteve ao nosso lado durante todo o tempo. O Coronel Henrique sempre esteve favorável à reforma. Por questão de uma infeliz coincidência ele não pôde votar agora, em 2º turno, a PEC por conta de problema de conexão da internet. Então está justificada aqui também a ausência, no 2º turno, do voto do deputado Coronel Henrique. Agradecemos aos 53 deputados que conosco estiveram, agora pedindo também o encaminhamento "sim" ao projeto de lei complementar para acabarmos de sacramentar aquilo que garantirá o futuro dos servidores públicos estaduais. Um abraço a todos e felicidades. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Gustavo Valadares.