4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/4/2021

Palavras do deputado Gustavo Valadares

O deputado Gustavo Valadares – Sr. Presidente, deputado Agostinho Patrus, deputadas e deputados, primeiramente eu gostaria de fazer coro às palavras ditas pelo presidente no início desta reunião. Minha solidariedade e meu respeito à família do ex-deputado Pinduca, um grande companheiro, com quem eu tive a oportunidade de conviver aqui ao longo dos últimos acho que 16 anos, durante quatro mandatos praticamente. Então o meu abraço e a minha solidariedade à família desse grande amigo, mais um que perdemos para essa triste realidade que vivemos, a pandemia do coronavírus.

Tratando agora especificamente do veto, eu gostaria de, primeiro, parabenizar a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente, Agostinho Patrus, porque, assim como disse o deputado André Quintão, fizemos e estamos fazendo história. Foi e é a primeira Assembleia Legislativa a tratar e aprovar algo ligado a esse assunto de proteção aos atingidos por barragem no Brasil. Inédita a ação e a aprovação desse projeto dessa magnitude por uma Assembleia Legislativa. Então a todas as deputadas e deputados o meu reconhecimento pelo belíssimo trabalho desempenhado, principalmente ao longo do último ano.

O deputado André Quintão foi muito feliz quando trouxe aqui um relato, um breve histórico do que foi a construção desse projeto de lei, que começou lá em 2015, ainda no mandato passado. Tanto na legislatura passada, como no mandato do governo passado. Não conseguimos, ao longo de praticamente quatro anos daquele mandato e daquela legislatura, construirmos uma unidade em torno de um projeto. Foi necessária, então, a chegada de novas deputadas e novos deputados, para que, juntos, buscássemos o consenso.

E a muitas mãos construímos um projeto que era assim algo que atendia, a nosso ver e num primeiro momento, os atingidos por barragens, o governo do Estado, o setor minerário, e o setor daqueles que lidam com barragem no seu dia a dia e que é um setor importante economicamente para o nosso estado. Chegamos a um consenso.

Agora é bom que fique claro, e aí eu vou discordar rapidamente do deputado André Quintão, que não é a primeira vez que um projeto construído a muitas mãos aqui na Assembleia Legislativa, mesmo que tenha chegando à fase final e que seja fruto de um grande consenso, teve pontos vetados pelo governo estadual. Isso faz parte. Nós, que estamos aqui trabalhando nessa lida diária, de construção e aprimoramento de projetos de lei, sabemos que, mesmo com um consenso entre deputadas e deputados, quando é chegado o momento da sanção pelo governador, um ponto aqui e outro acolá, por vezes, é preciso que seja vetado.

Então não houve surpresa, assim como não houve surpresa no belíssimo relatório trazido pelo relator, deputado Cássio Soares, e gostaria de parabenizá-lo porque entendeu e teve a sensibilidade de entender que, mais uma vez, para que Minas ganhasse, era necessária a construção de um consenso.

E aí, já terminando as minhas palavras, terminando o meu encaminhamento, faço um apelo às deputadas e aos deputados, acolhendo parcialmente o apelo do deputado André Quintão, já que teremos duas votações neste veto. A primeira votação é pela manutenção de dois dispositivos vetados, e, para estes, encaminho o meu voto "sim", pela manutenção. Na segunda votação, aí, sim, acolhendo uma sugestão e um pedido do deputado André Quintão e dos movimentos sociais envolvidos na discussão desse projeto, e estando o governo também consciente e sensível ao momento, o governo encaminha, e eu voto "não", isto é, pela derrubada do segundo ponto a ser votado agora neste veto. Então, na primeira votação, encaminho e faço uma solicitação às deputadas e aos deputados pelo voto "sim", e, na segunda votação, voto pela derrubada do veto, seguindo a sugestão do nosso relator, deputado Cássio Soares, e também seguindo o deputado André Quintão, votando "não". Muito obrigado, presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Gustavo Valadares. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Carlos Pimenta.