RQC Requerimento de Comissão 12785/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações acerca do "status" de implementação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, em particular no tocante ao repasse de recursos para a Sedese, a fim de se implementar políticas de prevenção ao uso e abuso de drogas, haja vista essa informação já ter sido solicitada anteriormente, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, sem o exato recebimento dos dados solicitados.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12784/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a quantidade de conselhos municipais de políticas sobre drogas no Estado.
Autoria:
Dep. Ana Paula Siqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12781/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de quais providências serão tomadas, em conjunto com o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, para assegurar a continuidade da Feira do Metropolitano, em Ribeirão das Neves, onde 16 barracas foram removidas e destruídas no dia 28/6/2022, salientando-se que a feira promove a economia local e se tornou fonte de sustento para inúmeras famílias da região.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12780/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de quais providências serão tomadas para sanar possíveis violações de direitos humanos à moradia e à vida decorrentes do fim da suspensão dos despejos referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 828, previsto para o dia 31 de outubro de 2022.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12779/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das providências tomadas para acompanhamento das famílias do Morro do Papagaio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que estão em processo de desapropriação, por residirem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12778/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das políticas existentes para acesso à terra e à moradia culturalmente adequada para os povos ciganos de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12777/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantia, no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, de recursos necessários à ampliação dos Centros de Referência de Direitos Humanos no Estado no ano de 2023.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12776/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações para regulamentar a transferência permanente de renda para a população extremamente pobre e viabilizar recursos para um programa dessa natureza, bem como sobre o andamento e atual etapa de elaboração do Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12775/2022
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a demora na assinatura do Acordo de Cooperação que objetiva a doação do imóvel de propriedade do Estado para extinção do processo de reintegração de posse nº 500719-742020-8.13.0672 e a consequente doação à Ocupação Cidade de Deus.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
